O
Projeto Observatório Social de Cabedelo (POSC) realizou nos dias 20 e 21 de
novembro/2012, no Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFET-PB) Campus
Cabedelo, o minicurso "ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL". Essa ação teve o
apoio da ACICA (Associação Cabedelense para Cidadania) e contou com a presença
de 40 participantes da sociedade cabedelense e membros de associações. Também
se fizeram presentes futuros representantes da Câmara de Vereadores eleitos
para o período 2013-2016.
Abordou-se
a importância da sociedade se preparar antecipadamente para intervir de forma
organizada no processo orçamentário, desde os procedimentos para proposição de
emendas até a cobrança da execução dos Projetos, Programas e Ações que são
aprovadas na Lei Orçamentária, mas quase sempre não são executados pelos
gestores públicos do município.
Para
que haja melhor aplicação dos recursos públicos, a Lei Orçamentária deve deixar
de ser uma peça de faz de conta, (para atender apenas a requisitos legais).
Deve passar a ser um instrumento de luta e participação de todos os setores da
sociedade que pode se beneficiar com uma melhor qualidade dos gastos públicos
em benefício das reais necessidades da população.
Alguns
elementos do processo orçamentário foram analisados à luz da Constituição
brasileira, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Orgânica do Município de
Cabedelo entre outros conceitos e definições. Os espaços legais a serem
ocupados pela sociedade na transparência e no processo de aplicação dos
recursos públicos são grandes. Cabe a todos os cidadãos e cidadãs ocupá-los e
exigir dos próximos gestores a democratização do orçamento, que não interessa
apenas aos Vereadores e Prefeito, mas a todos os segmentos da sociedade que
espera a recuperação do município para termos uma cidade urbanizada, segura e
equilibrada do ponto de vista social e ambiental.
Fonte: POSC
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