“A
Promotoria de Justiça é onde deságuam as reclamações de toda sorte, em especial
dos problemas básicos que afligem a comunidade frente à administração pública.
Por isso ela é um ponto de observação privilegiado. Relacionei dez problemas de
Cabedelo na visão do Ministério Público”, escreveu o promotor Dr. Valério
Bronzeado.
A
saber:
1)
Não há centro de referência de atendimento à pessoa idosa;
2)Falta
de funcionamento dos conselhos de participação
popular como o antidrogas, o da
Criança e do Adolescente, do Meio Ambiente, do Idoso, de segurança pública e outros ;
3)
Há importante decisão judicial a ser cumprida, com multa diária para que o município
faça campanhas de mobilização e educação ambiental e promova a coleta seletiva com a reciclagem
do lixo em Cabedelo;
4)
Criação de animais em área urbana,
disseminando agentes causadores de doenças, como carrapatos etc;
5) Funcionários
sem concurso em excesso, fato que prejudica o desempenho dos serviços públicos
e desequilibra o sistema democrático;
6)
Baixa capacidade de atendimento do SUS .
Na área de obstetrícia, por exemplo, há pactuação e recebimento de
recursos para 700 partos anuais. O município, porém, realiza pouco mais de 200
desses procedimentos e sobrecarregada João Pessoa. Há falta de fornecimento de
medicação de uso contínuo;
7) A
maioria das escolas estaduais está em situação precária. As escolas
municipais são carentes de espaços para recreação e atividades físicas. Poucas
salas de informática funcionam, embora o governo federal tenha doado os equipamentos
necessários. Há déficits de creches e pré-escolas. Falta uma biblioteca modelo
municipal.
8)
Não há um sistema cicloviário municipal,
embora a lei de Mobilidade urbana imponha esse meio de transporte;
9)
Falta um “censo fundiário” para
aplicação do Estatuto das Cidades;
Por fim, o principal problema:
10
) baixa atuação fiscalizadora da Câmara
Municipal. Embora a Câmara Municipal gaste perto de setecentos mil reais
mensais de manutenção, os vereadores não tem esquema de fiscalização
sistemática e eficaz visando auxiliar o gestor na resolução dos problemas que
afligem a população.
O
Ministério Público concita os vereadores eleitos para formar parceria. A
criação de comissões temáticas para fiscalizar e tentar aprimorar a
administração pública de Cabedelo para que esta atue dentro das raias da excelência
é um bom, oportuno e adequado, caminho.
Texto do Dr. Valério Bronzeado
Promotor de Justiça de Cabedelo
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