Conforme determina o Regimento Interno da Casa, o recesso parlamentar dos vereadores cabedelenses terminou neste domingo 20/02 e os mesmos deveriam retornar aos trabalhos legislativos nesta terça-feira (22/02). Mas, segundo informações de servidores daquele poder, o recesso foi prorrogado e não haverá sessão nesta terça-feira, para compensar uma convocação extraordinária feita pelo Prefeito na última sexta-feira (18/02). Ainda segundo o RI, a Câmara deve reúne-se em sessão ordinária todas as terças e quintas, as 20h00.
Talvez seja por isso que a produção legislativa dos parlamentares mirins da cidade portuária seja considerada “pífia” na opinião pública e aquém do esperado, já que, cada um deles, desfrutam de um bom salários (R$ 5.953,60) e de uma boa estruturar funcional para o trabalho.
Segundo o ANEXO I da Lei 1518 de 07 de janeiro de 2011 (aprovada no período de recesso), cada vereador com acento na casa, dispõe de quatro assessores diretos que juntos recebem mensalmente R$ 12.900 (doze mil e novecentos reais). Alem desses, a reportagem apurou que mais dois cargos comissionados com valores que somam R$ 6.000 (seis mil reais), são indicados por eles para a estrutura administrativa da casa. Juntos, (assessores diretos, os indicados para estrutura da casa e o salário do vereador) retiram mensalmente dos cofres públicos municipais a bagatela de R$ 24.853,60 (vinte e quatro mil oitocentos e cinqüenta e três reais e sessenta centavos) para participarem de apenas duas sessões ordinárias semanais.
Em 2010, a produção legislativa da Casa foi de apenas 39 Projetos de Leis Ordinárias, 03 Projetos de Leis Complementares, 03 Projetos de Decretos Legislativos, 03 Projetos de Resoluções e 170 Requerimentos. Mais de 50% dos projetos apresentados na casa em 2010 foram oriundos do executivo.
Acesse os links abaixo e confira na íntegra a Lei mencionada e a produção legislativa por autor (Leis, Resoluções e requerimentos) da Casa Luis de Oliveira Lima (Câmara).
Aguinaldo Silva
Estrutura funcional da Câmara Municipal de Cabedelo - Lei 1518/2011
Proposições Legislativa da Câmara Municipal de Cabedelo em 2010
39 Projetos de Leis Ordinárias - 2010
PL nº 002 2010 - Mesa Diretora - Lei n° 1.481 2010
PL nº 003 2010 - Prefeito - Lei n° 1.482 2010
PL nº 004 2010 - Prefeito - Lei n° 1.487 2010
PL nº 005 2010 - Prefeito - Lei n° 1.483 2010
PL nº 006 2010 - Prefeito - Lei n° 1.484 2010
PL nº 007 2010 - Prefeito - Lei n° 1.485 2010
PL nº 008 2010 - Prefeito - Lei n° 1.486 2010
PL nº 009 2010 - Ver. Jonas Pequeno - Lei nº 1.489 2010
PL nº 010 2010 - Ver. Jonas Pequeno - Lei nº 1.490 2010
PL nº 011 2010 - Prefeito - Lei nº 1.488 2010
PL nº 012 2010 - Ver. Jonas Pequeno - Retirado
PL nº 013 2010 - Ver. ricardo Felixo - Lei nº 1.492 2010
PL nº 014 2010 - Ver. Jonas Pequeno - Lei nº 1.493 2010
PL nº 015 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.491 2010
PL nº 016 2010 - Prefeito Municipal - LDO 2011 - Lei nº 1.500 2010
PL nº 017 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.494 2010
PL nº 018 2010 - Ver. Fabio de Oliveira - Lei nº 1.495 2010
PL nº 019 2010 - Prefeito Municipal - Retirado
PL nº 020 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.496 2010
PL nº 021 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.497 2010
PL nº 022 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.499 2010
PL nº 023 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.498 2010
PL nº 024 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.503 2010
PL nº 025 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.502 2010
PL nº 026 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.501 2010
PL nº 027 2010 - Ver. Jonas Pequeno - Lei nº 1.504 2010
PL nº 028 2010 - Ver. Ricardo Félix - Sanção
PL nº 029 2010 - Ver. Prefeito Municipal - Lei nº 1.505 2010
PL nº 030 2010 - Ver. Fábio de Oliveira - Tramitação
PL nº 031 2010 - Ver. Tércio Dornelas - Lei nº 1.507 2010
PL nº 032 2010 - Ver. Jonas Pequeno - Lei nº 1.508 2010
PL nº 033 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.509 2010
PL nº 034 2010 - Prefeito Municipal - LOA 2011 - Tramitação
PL nº 035 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.506 2010
PL nº 036 2010 - Prefeito Municipal - Lei nº 1.511 2010
PL nº 037 2010 - Ver. Ricardo Félix - Tramitação
PL nº 038 2010 - Ver. Ricardo Félix - Tramitação
PL nº 039 2010 - Ver. Ricardo Félix - Tramitação
03 Projetos de Leis Complementar - 2010
Projeto de Lei Complementar nº 002 2010 - Tramitação
Projeto de Lei Complementar nº 003 2010 - Tramitação
03 Projetos de Decretos Legislativos - 2010
PDL nº 002 2010 - Ver. Fabio de Oliveira - DL n° 309 2010
PDL nº 001 2010 - Ver. Wellington Viana - DL n° 308 2010
03 Projetos de Resoluções – 2010
PR nº 002 2010 - Ver. Josué góes - Resolução nº 189 2010
PR nº 001 2010 - Mesa Diretora - Resolução nº 188 2009
170 Requerimentos – 2010
Requer nº 014 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 035 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 036 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 037 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 038 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 039 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 040 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 041 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 042 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 046 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 049 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 050 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 051 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 052 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 053 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 056 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 057 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 068 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 071 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 077 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 078 2010 - Ver. Jonas Pequeno e Outros
Requer nº 082 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 083 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 092 2010 - Jonas Pequeno
Requer nº 093 2010 - Jonas Pequeno
Requer nº 094 2010 - Jonas Pequeno
Requer nº 097 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 098 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 103 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 116 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 117 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 143 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 153 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 154 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 155 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 156 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 157 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 163 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 164 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 165 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 166 2010 - Ver. Jonas Pequeno
Requer nº 031 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 047 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 120 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 121 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 122 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 123 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 124 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 125 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 126 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 127 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 128 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 129 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 130 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 131 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 132 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 133 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 134 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 135 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 136 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 137 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 138 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 139 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 140 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 141 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 151 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 152 2010 - Ver. Benival Severo
Requer nº 011 2010 - Ver. Fábio de Oliveira
Requer nº 012 2010 - Ver. Fábio de Oliveira
Requer nº 016 2010 - Ver. Fábio de Oliveira
Requer nº 027 2010 - Ver. Fábio de Oliveira
Requer nº 028 2010 - Ver. Fábio de Oliveira
Requer nº 029 2010 - Ver. Fábio de Oliveira
Requer nº 054 2010 - Ver. Fabio de oliveira
Requer nº 079 2010 - Ver. Fábio de Oliveira
Requer nº 084 2010 - Ver. Fábio de Oliveira
Requer nº 109 2010 - Ver. Fábio de Oliveira.pdf
Requer nº 113 2010 - Ver. Fábio de Oliveira
Requer nº 114 2010 - Ver. Fábio de Oliveira
Requer nº 115 2010 - Ver. Fábio de Oliveira
Requer nº 118 2010 - Ver. Fábio de Oliveira
Requer nº 119 2010 - Ver. Fábio de Oliveira
Requer nº 145 2010 - Ver. Fábio de Oliveira - Abono Faltas
Requer nº 008 2010 - Ver. Lucas Santino
Requer nº 017 2010 - Ver. Lucas Santino
Requer nº 021 2010 - Ver. Lucas Santino
Requer nº 025 2010 - Ver. Lucas Santino
Requer nº 026 2010 - Ver. Lucas Santino
Requer nº 043 2010 - Ver. Lucas Santino
Requer nº 064 2010 - Ver. Lucas Santino
Requer nº 065 2010 - Ver. Lucas Santino
Requer nº 066 2010 - Ver. Lucas Santino
Requer nº 112 2010 - Ver. Lucas Santino
Requer nº 149 2010 - Ver. Lucas Santino
Requer nº 150 2010 - Ver. Lucas Santino
Requer nº 158 2010 - Ver. Lucas Santino
Requer nº 003 2010 - Ver. Josué Góes e Outros
Requer nº 004 2010 - Ver. Josué Góes e Outros
Requer nº 022 2010 - Ver. Josué Góes e Outros
Requer nº 061 2010 - Ver. Josué Góes e Outros
Requer nº 062 2010 - Ver. Josué Góes e Outros
Requer nº 089 2010 - Ver. Josué Goés e Outros
Requer nº 090 2010 - Ver. Josué Goés e Outros
Requer nº 020 2010 - Ver. Tércio Dornelas Filho
Requer nº 044 2010 - Ver. Tércio Dornelas
Requer nº 099 2010 - Ver. Tércio Dornelas Filho
Requer nº 100 2010 - Ver. Tércio Dornelas Filho
Requer nº 104 2010 - Ver. Tércio Dornelas Filho
Requer nº 105 2010 - Ver. Tércio Dornelas Filho
Requer nº 106 2010 - Ver. Tércio Dornelas Filho
Requer nº 107 2010 - Ver. Tércio Dornelas Filho
Requer nº 110 2010 - Ver. Tércio Dornelas Filho
Requer nº 167 2010 - Ver. Tércio Dornelas
Requer nº 168 2010 - Ver. Tércio Dornelas
Requer nº 169 2010 - Ver. Tércio Dornelas
Requer nº 048 2010 - Ver. Ricardo Felix
Requer nº 034 2010 - Ver. Ricardo Félix
Requer nº 058 2010 - Ver. Ricardo Felix
Requer nº 059 2010 - Ver. Ricardo Felix
Requer nº 060 2010 - Ver. Ricardo Felix
Requer nº 069 2010 - Ver. Ricardo Felix
Requer nº 070 2010 - Ver. Ricardo Felix
Requer nº 075 2010 - Ver. Luiz Henrique Cavalcante
Requer nº 006 2010 - Ver. Wellington Viana
Requer nº 019 2010 - Ver. Wellington Viana
Requer nº 015 2010 - Ver. Wellington Brito
Requer nº 072 2010 - Ver. Wellington Brito
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