Parecer do TCE reprova contas de Zé Regis e impõe a ele débito de R$ 100 mil por despesas lesivas ao patrimônio público em 2012
O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta
quinta-feira (30), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do
ex-prefeito de Cabedelo, José Francisco Régis, por despesas lesivas ao
patrimônio público. Zé Regis também terá que devolver aos cofres públicos a
quantia de R$ 100 mil, como entendeu o relator Arnóbio Viana.
Também sofreu condenação, o ex-gestor de Serra
Grande, João Bosco Cavalcante, a quem o TCE impôs o débito de R$ 1.259.148,23
por despesas irregulares, conforme entendimento do conselheiro Fernando Catão,
relator do processo. O ex-prefeito, que deixou de apresentar defesa, ainda
poderá fazê-lo em grau de recurso.
Houve reprovação, ainda, às contas de 2012
encaminhadas ao TCE pelo prefeito de Caaporã, João Batista Soares, em razão de
irregularidades que incluíram despesas sem licitação acima de R$ 1,8 milhão,
processo sob a relatoria, ainda, do conselheiro Catão.
Gastos além de R$ 800 mil, também não licitados,
contribuíram, entre outras falhas, para a desaprovação das contas de 2012 do prefeito
de São José do Brejo do Cruz, Aldineide Saraiva de Oliveira, como propôs o
auditor substituto de conselheiro Marcos Antonio da Costa. Outro ex-prefeito
com as contas de 2012 reprovadas foi Eduardo Jorge Lima de Araújo, do município
de São João do Tigre. Dele o TCE quer a devolução de R$ 16.865,00 aos cofres
municipais, como decidiu o relator Antonio Cláudio Silva Santos. Cabem recursos
contra todas essas decisões.
APROVAÇÕES – Três gestores passaram pela
administração do município de Uiraúna no exercício de 2012. Foram eles Glória
Geane de Oliveira Fernandes, Geraldo Luiz de Araújo e José Jailson Nogueira.
Eles tiveram suas prestações de contas aprovadas conforme voto do relator
Arnóbio Viana.
O TCE ainda aprovou as contas de 2012 dos
ex-prefeitos de Rio Tinto (Magna Celi Fernandes Gerbasi) e Parari (Solange
Aires Caluête Guimarães) e, também, as dos atuais prefeitos de São José de
Caiana (José Walter Marinho Marsicano Júnior) e Alagoinha (Alcione Maracajá de
Morais Beltrão). A Câmara Municipal de Caiçara obteve a aprovação das contas de
2012 e, a de Santa Inês, as de 2013.
Os processos constantes da pauta de julgamentos
representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 948.579.609,05. A sessão
plenária foi conduzida pelo vice-presidente Umberto Porto e dela participaram
os conselheiros Arthur Cunha Lima, Arnóbio Viana, Nominando Diniz e Fernando
Catão. Também os conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio
Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O
Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira
Samara Pereira de Oliveira.
Fonte: Ascom/TCE-PB
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