Batinga cobra às prefeituras piso nacional dos Agentes de Saúde e lamenta o não cumprimento da lei por alguns gestores
O deputado
estadual Carlos Batinga (PSC) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa
da Paraíba (ALPB), na sessão desta terça-feira (09), cobrando aos municípios
paraibanos o pagamento do piso nacional dos Agentes de Combate as Endemias e
Agentes de Saúde, que apesar de ser Lei (nº 12.994/2014) desde junho deste ano,
ainda não é cumprido por algumas prefeituras paraibanas. Durante pronunciamento
na ALPB, Batinga lamentou o não cumprimento da Lei por algumas prefeituras. O
deputado considera a postura dos gestores como uma falta de respeito com as
categorias. “A atividade destes profissionais são fundamentais para estrutura
de gestão da saúde pública brasileira, pois orienta as pessoas, sobretudo as
mais carentes, na prevenção de doenças e não podem ser desrespeitos como está
acontecendo”, afirmou.
O deputado
ressalta que a lei determina o valor de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais)
para o piso salarial e uma jornada de 40 horas semanais aos agentes.
“A União
presta assistência financeira complementar aos municípios de 95% do valor do
piso, fato que já ocorre mensalmente aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS,
através de repasses financeiros do FNS - Fundo Nacional de Saúde, e, mesmo
assim, as maiorias dos municípios não respeitam o piso”, comentou.
“Uma vez que
já foi definido através da Lei Federal nº 12.994/14 o valor do piso salarial
dos agentes, nada mais justo que os 223 municípios paraibanos paguem o novo
salário a seus agentes, já que se trata de um direito líquido e certo adquirido
pela classe”, acrescentou.
Batinga
revelou que, no último final de semana, manteve reunião com os Agentes de
Combate Endemias do município de Monteiro, que denunciaram o problema no
município. Na oportunidade, o deputado ratificou o compromisso de lutar pelo
cumprimento da lei de implantação do piso nacional da categoria, que ainda não
é realidade em Monteiro.
Os agentes
agradeceram a Batinga pela defesa da categoria e ressaltaram que a força do seu
mandato na ALPB será de extrema importância para que eles possam receber o piso
nacional.
Assessoria de Batinga
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