A
Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Estadual e a Prefeitura
Municipal de Cabedelo celebraram nesta terça-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta para
viabilizar a apreensão de animais nas vias públicas.
Com
este acordo, todos os animais - equinos, bovinos, caprinos, ovinos, muares,
asininos – que estiverem circulando soltos nas rodovias federais de
circunscrição da Delegacia Metropolitana PRF ou ainda que estiverem presos ou
confinados na faixa de domínio da união serão apreendidos. A medida também se
aplica aos animais soltos nas demais vias públicas do município de Cabedelo.
O
Termo de Ajustamento de Conduta determina que os animais apreendidos na BR-230
terão sua liberação condicionada à autorização da PRF após a apresentação do proprietário,
respondendo este pela contravenção penal prevista no Artigo 31 da Lei das
Contravenções Penais.
Termos
de Ajustamento de Conduta semelhantes também foram firmados com Ministério
Público Estadual e as prefeituras dos municípios de Marizópolis, Lastro, Souza
e São Mamede.
Com
esta medida espera-se uma redução no número de acidentes provocados por animais
soltos, em especial nas rodovias federais, onde a velocidade desenvolvida pelos
veículos é maior e, consequentemente, o tempo de reação do condutor e a
frenagem também é maior.
Animais
soltos nas rodovias foram causa, em 2012, de 5,8% dos acidentes de trânsito
registrados pela Polícia Rodoviária Federal no estado da Paraíba. Ao todo, 123
pessoas ficaram feridas e outras 19 morreram. Nesses primeiros 22 dias de 2013
já foram registradas 18 ocorrências de acidentes envolvendo animais nas
rodovias, quatro pessoas ficaram feridas e nenhum óbito ocorreu.
A
PRF informa o número de emergência 191 para acionamento em caso de animais
soltos ou presos na faixa de domínio.
Núcleo de
Comunicação Social PRF-PB
Postar um comentário
Deixe seu comentário