O vereador Geraldo Amorim (PDT) usou
a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a sessão ordinária
desta terça-feira (20), para apresentar a cartilha 'Leis Municipais de Autoria
do Vereador Geraldo Amorim', um compêndio de matérias legislativas elaboradas
pelo parlamentar e sancionadas pelo Executivo Municipal. O parlamentar realizou
o lançamento da cartilha esta manhã, na Padaria Miramar, com a participação de
autoridades e da imprensa local. “Venho pedindo mais divulgação
dos trabalhos desta Casa. Nas sessões que acontecem de terça à quinta-feira, há
pouca participação popular. A TV Câmara, que transmite o nosso trabalho, está
disponível só para uma pequena parcela da população, pelo fato de ser por
assinatura. Muitos de nós vereadores temos desempenhado um trabalho exaustivo por
melhorias para a cidade. No entanto, estamos sendo colocados juntos com os maus
políticos por não haver uma melhor divulgação de nossos trabalhos nesta Casa.
Então, decidi elaborar essa cartilha para apresentar à população minha produção
legislativa, e para que a população tenha conhecimento dos seus direitos já
estabelecidos em lei aprovada por esta Casa”, justificou Amorim.
O parlamentar lembrou que nem
toda demanda é atendida pela Administração Municipal, a exemplo da
infraestrutura do Jardim Cidade Universitária, que vem sendo solicitada desde o
início de seu mandato, mas até então não foi atendida. Ele apresentou, durante o
seu pronunciamento, algumas matérias para ilustrar o conteúdo da cartilha.
Foram destaque entre as leis
apresentadas as seguintes: o Conselho Municipal Anti-Drogas (Comad); o Remad
(Recursos Municipais para Políticas Anti-Drogas); o Serviço de Engenharia e
Arquitetura Públicas, programa que disponibiliza a quem ganha até dois salários
mínimos projetos de engenharia e de arquitetura; a coleta seletiva em todos os
órgão públicos do município; o Conselho de Segurança Comunitária; a penalização
para quem passa trote ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); lei
anti-fumo; e a diminuição do período de recesso parlamentar do Legislativo
Municipal.
De acordo com a apresentação da
cartilha, redigida pelo assessor do vereador, advogado Francisco de Assis
Galdino: “Ao longo de quase sete anos de legislatura, o vereador Geraldo Amorim
tem procurado cumprir o seu papel de legítimo representante do povo de João
Pessoa. Esforços têm sido concentrados na manutenção de uma conduta coerente,
na labuta diária pelos interesses de seus representados, na aprovação de
diversas demandas, em especial na luta contra as drogas. Assim, essa cartilha
representa um espelho da preocupação do vereador com todos os moradores da
cidade”.
Além dos projetos de lei
aprovados pela Câmara e já sancionados pelo Executivo, a cartilha apresenta
outras prerrogativas elaboradas pelo parlamentar, como os decretos
legislativos, as resoluções, e o quantitativo das emendas à Lei Orçamentária
Anual (LOA) e dos requerimentos encaminhados em cada ano de mandato do vereador,
período compreendido entre julho de 2005 a setembro de 2011.
Amorim espera que todos os parlamentares
da Capital sigam seu exemplo e disponibilizem para a população todas as leis
aprovadas por cada mandato. “Não foi fácil chegar até aqui. Se não pude fazer
mais, não foi por vontade própria ou por falta de coragem de enfrentar
desafios, mas sim pelos limites impostos pelo atual e perverso sistema. Sou
muito grato a todos que contribuíram com o nosso mandato. E viva a Democracia”,
finalizou Amorim.
Damião Rodrigues
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