Praia do Seixas, em João Pessoa — Foto: Aline Oliveira/G1 PB
A Proposta de Emenda Constitucional 3/2022 chamada de “PEC das Praias”, foi um dos assuntos mais comentados na última semana, após uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça.
A matéria, que transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e enviada ao Senado, onde está tramitando.
Na bancada paraibana, apenas Efraim Filho (União) se manifestou sobre a proposta. Ao se manifestar contra a proposta, o parlamentar teme que, caso a proposta seja aprovadas, as praias sejam privatizadas.
Já Daniella Ribeiro (PSD), revelou que ainda vai se reunir com a sua assessoria técnica para se manifestar sobre o tema.
A reportagem entrou em contato com o senador Veneziano Vital (MDB). Até o momento, nossos questionamentos não foram respondidos.
Defesa do relator
Em entrevista a uma emissora de rádio da capital, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) relator do projeto, afirmou que o intuito é acabar com as ‘taxas absurdas’. “Quero acabar com foro, com o laudêmio, com a taxa de ocupação
Fonte: Palavra PB
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