Lei Orçamentária de Cabedelo prever receitas e despesas de 245 milhões em 2015

Já está na Câmara para apreciação dos vereadores e da sociedade civil, a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2015 da prefeitura de Cabedelo. A proposta orçamentária (LOA-2015) enviada a Câmara pelo executivo, prever uma receita estimada em R$ 245.000.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Milhões de Reais) e despesas em igual valor. Isso quer dizer que o prefeito Leto dispõe para gastar em 2015, a bagatela de duzentos e quarenta e cinco milhões, somente.

A população pode (por lei) e deve participar da construção das metas e propostas, sugerindo demandas para constar na proposta e nos gastos sugeridos pelo executivo. Mas, segundo o presidente da comissão orçamentária da casa, vereador Fernando Sobrinho, mesmo sendo chamada através de comunicados e email, a população cabedelense e os representantes das entidades constituídas do município, não compareceu na discussão da LOA deste ano e apenas uma entidade esteve presente a reunião da Câmara marcada para debater a proposta orçamentária enviada pelo executivo.

“Ficamos decepcionados com a participação popular na reunião e até estamos pensando em fazer outra reunião, mas, aguardamos o posicionamento de algumas entidades e de meus pares na casa, para definirmos, se houver interesse, uma nova data” disse o vereador Fernando Sobrinho.

A receita prevista para 2015 tem uma variação para mais, na ordem de 7,34% em relação a 2014. Ela sai de R$ 228.248.300,00 (duzentos e vinte e oito milhões, duzentos e quarenta e oito mil e trezentos reais) em 2014, para R$ 245.000.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões) em 2015.

As despesas também acompanham essa evolução e prever um aumento de 33,27% somente na administração direta, saindo de R$ 172.064.526,00 (cento e setenta e dois milhões, sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais) em 2014, para R$ 229.315.802,00 (duzentos e vinte e nove milhões, trezentos e quinze mil, oitocentos e dois reais em 2015. Ainda de acordo com a proposta apresentada, a folha de pessoal e os encargos sociais comprometem 50,99% e chega à cifra de R$ 124.918.097,00 (cento e vinte e quatro milhões novecentos e dezoito mil e noventa e sete reais).

Há uma previsão de aumento nas transferências correntes na ordem de 33,89%, nas receitas Correntes 29,23% e na receita tributária em 15,38%. As despesas correntes acompanharam a evolução e aumentaram 49,11%. Assim como as despesas com pessoal e encargos sociais que aumentaram saíram de R$ 63.572.903,00 em 2014, para R$ 117.955.814,00. Um aumento de 85,54% em 2015.

A proposta também traz um aumento de 15,35% no duodécimo da Câmara. 13,10% para o gabinete do prefeito. 23,33% na procuradoria. 61,92% para a secretaria de administração. 27,13% para a educação. 33,53% para o turismo e 70,88% para a secretaria de cultura. Em compensação, diminui em 3,25% os recursos da ação social. 22,80% na Secretaria da Ordem Social. 34,46% os da Industria e comercio e 19,14% os de obras públicas e Infraestrutura.

A novidade é a criação do Fundo de Apoio ao Empreendedorismo (Empreender Cabedelo), para ele fora alocados na LOA2015 500,000,00 (quinhentos mil reais). Assim como a secretaria de mobilidade urbana que recebeu incremento na ordem de 114,06%, passando de R$ 970.000,00 em 2014 para R$ 2.076.359,00 em 2015.

Texto: Aguinaldo Silva

Foto: Internet

CONFIRA ABAIXO A EVOLUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO.

RECEITA

TOTAL (2014) R$ 228.248.300,00 (2015) R$ 245.000.000,00

Receita Correntes – (2014) R$ 186.869.300,00 (2015) R$ 241.486.200,00

Receita Tributária – (2014) R$ 30.971.700,00 (2015) R$ 35.736.000,00

Receitas de Contribuições (2014) R$ 4.970.000,00 (2015) R$ 4.000.000,00

Receita Patrimonial (2014) R$ 1.757.600,00 (2015) R$ 1.369.000,00

Transferências Correntes (2014) R$ 143.344.000,00 (2015) R$ 191.922.200,00

Outras Receitas Correntes (2014) R$ 5.826.000,00 (2015) R$ 8.459.000,00

Receitas de Capital (2014) R$ 32.030.000,00 (2015) R$ 10.152.000,00

Operações de Créditos Internas (2014) R$ 10.000.000,00 (2015) R$ 3.000.000,00

Alienação de Bens (2014) R$ 30.000,00 (2015) R$ 32.000,00

Transferências de Capital (2014) R$ 22.000.000,00 (2015) R$ 7.120.000,00

Conta Retificadora da Receita Orçamentária (2014) R$ 23.079.400,00 (2015) R$ 27.016.200,00

Dedução da Receita em favor do FUNDEB (2014) R$ 23.079.400,00 (2015) R$ 27.016.200,00

RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (2014) R$ 195.819.900,00 (2015) R$ 224.622.000,00

DESPESAS

Despesas Correntes (2014) R$ 116.331.096,00 (2015) R$ 173.462.886,00

Pessoal e Encargos Sociais (2014) R$ 63.572.903,00 (2015) R$ 117.955.814,00

Juros e Encargos da Dívida (2014) R$ 1.300,00 (2015) R$ 1.352,00

Outras Despesas Correntes 52.756.893,00 55.505.720,00

Despesa de Capital (2014) R$ 54.348.710,00 (2015) R$ 54.412.807,00

Investimentos (2014) R$ 46.968.750,00 (2015) R$ 47.365.161,00

Inversões Financeiras (2014) R$ 570.000,00 (2015) R$ 2.292.800,00

Amortização da Dívida (2014) R$ 6.809.960,00 (2015) R$ 4.754.846,00

Reserva de Contingência (2014) R$ 1.384.720,00 (2015) R$ 1.440.109,00

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (2014) R$ 172.064.526,00 (2014) R$ 229.315.802,00