Prefeitura de Cabedelo e a Projecta realizam permuta de terreno por construção e urbanização de praças na cidade.

Moradores do Renascer estão insatisfeitos com a permuta, eles alegam que o distrito perde em patrimônio e não está sendo contemplado nas obras.

Com a anuência da Câmara Municipal, mediante a aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros daquela casa, a Prefeitura de Cabedelo e a Projecta Material de Construções Ltda, realizaram a permuta de terreno público (rua localizado no entorno da referida empresa) medindo 530,00m². (quinhentos e trinta metros quadrados), avaliado em R$ 158.470,00 (Cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta reais), desafetado da condição de bem de uso comum através da Lei nº 1.648 de 26 de julho de 2013, e permutado pela construção, reforma e urbanização de 2 (duas) praças na cidade.

De acordo com informações oficiais publicadas no site da edilidade, os serviços de reforma da "Praça da Palmeira" no centro da cidade já começaram e, depois de pronta, vai oferecer um local de lazer e integração social a população. A outra praça será construída no Recanto do Poço. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano está acompanhando a execução do projeto. A permuta foi autorizada pela Lei de nº 1.651/2013, aprovada na Câmara Municipal e publicado do Diário Oficial no dia 09 de agosto de 2013.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano, Ana Maria da Nóbrega, as praças terão uma infraestrutura necessária à prática de esportes, recreação, entre outras funções sociais. As obras de construção e urbanização dos equipamentos ocupa uma área total de 2.940,00m² (dois mil, novecentos e quarenta metros quadrados) e estão orçadas em R$ 231.851,10, (duzentos e trinta e um mil oitocentos e cinquenta e um reais e dez centavos).

A Praça da Palmeira no centro foi a única contemplada com a Biblioteca por possuir área disponível e ser localizada em frente a um estabelecimento de ensino, a tradicional Escola Municipal Rosa de Figueiredo. “Além de bancos, jardins e iluminação as praças vão dispor de uma academia de ginástica para a Terceira Idade, mesinhas para jogos e coletores para lixo reciclável. A única diferença é a implantação de uma biblioteca na Praça da Palmeira, doada pelo SESI (Serviço Social da Indústria)", afirmou a secretária.

O prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha) ressaltou a importância da permuta, “Vamos amenizar um dos problemas sério que assolam o nosso município que é a deficiência de áreas públicas de qualidade para a integração da sociedade cabedelense”, disse. Ainda de acordo com Luceninha, a permuta teve resultado bastante favorável para a cidade de Cabedelo levando-se em consideração a questão relacionada a valores. “O cofre da Prefeitura obteve um lucro de R$ 73.381,10 que foi a diferença entre o valor do terreno e o da obra”. Finalizou.

Os moradores do Renascer não ficaram totalmente satisfeitos com a permuta realizada. Eles alegam que nas comunidades do Distrito Renascer (criado pela Lei 614/91 de 20 de junho de 1991) inexiste praça para a recreação comunitária e, mesmo assim, nenhuma das duas (fruto da permuta) será construída naquele núcleo habitacional. Eles até concordam que a rua era sim uma via inócua e sem movimentação. Porem era um bem de uso comum daquele núcleo habitacional e um patrimônio do distrito.

“Já perdemos a nossa área verde para a iniciativa privada. Uma rua de nosso patrimônio para as lojas Maias, outra para o São Braz, agora, para a Projecta. O terreno desafetado do domínio público para o privado pela lei que permitiu a permuta era publico e pertencente ao patrimônio daquele distrito e, no futuro, poderia servir para a construção da praça da comunidade”, afirmou a presidente da ASMORE.

Da redação com informações da SECOM – Cabedelo e ASMORE

Foto: Henrique/Daniell Mendes