Câmara de Cabedelo aprova LDO, cidadania para Hulk, doação de terreno para a AMI, reduz salários de secretário e entra em recesso

Por ser de iniciativa exclusiva da Câmara Municipal, o prefeito Luceninha encaminhou a Mesa Diretora daquela casa, o oficio GP 408/2013, solicitando que a mesma desencadeasse o processo legislativo para alteração da Lei 1.588/2012, de 17 de setembro de 2012 e a consequente redução dos salários dos secretários, subsecretários e agentes políticos de simbologias AP1 e AP 1.1 do município de Cabedelo.

Atendendo a solicitação do prefeito, os vereadores aprovaram na noite da última terça-feira (02/07), em caráter de urgência, os projetos de Leis 061/2013, de autoria da Mesa Diretora, que reduziu de R$ 15 para R$ 10 mil reais o salário do secretário. Bem como o projeto 062/2013, do Chefe do Executivo, que reduz de R$ 6.200,00 para R$ 5.000,00 os vencimentos mensais dos subsecretários e agentes políticos de simbologia AP1.1

Tal solicitação já tinha sido feita pelo vereador Tercinho – PSL, através do requerimento 103/2013, subscrito por mais 09 parlamentares da casa e que foi aprovado em 02 de abril de 2013. A propositura solicitava a abertura do processo legislativo para a redução dos valores pagos aos secretários municipais de Cabedelo. Esse processo já poderia ter sido iniciado se a Mesa Diretora da Casa tivesse atendido a solicitação do Requerimento assinado por 10 dos 15 vereadores da casa.

Também em caráter de urgência, por força de requerimento previamente aprovado naquela sessão, a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Jacqueline e que concede o Título de Cidadania Cabedelense ao jogador Givanildo Vieira de Sousa (Hulk), por sua participação na Seleção campeã da Copa das Confederações organizada pela FIFA e por seu orgulho em ser paraibano demonstrado por ele em campo. Outra cidadania foi proposta pelo vereador Moacir – PP e aprovada pelos vereadores, para o Advogado e Dirigente da AMI (Associação de Moradores de Intermares), Dr. Caetano.

E por falar na AMI, o projeto mais polêmico em pauta na ultima sessão legislativa da Câmara de Cabedelo, foi o PL 060/2013, de autoria do executivo, que doou uma área de 3.226² a Associação de Moradores de Intermares. A doação foi questionada na tribuna pelos vereadores Tercio Dornelas e Arturzinho (que retornava a casa depois de renunciar a secretaria municipal de serviços urbanos). O mesmo já recebia a abstenção da vereadora Jackeline e do vereador Marcio Bezerra. Ágio e pressentindo a derrota, o presidente suspendeu a sessão para esclarecimento da matéria e, após informar que a área doada serviria para instalações dos equipamentos comunitários que a prefeitura vai construir naquele bairro, o projeto foi aprovado com votos contrários dos vereadores Artuzinho e Tercio Dornelas.

Por último os vereadores aprovaram o PL 035/2013 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014, fizeram um balanço positivo das atividades legislativa da Casa e declararam concluído, o primeiro semestre desta legislatura. A Casa entra em recesso e somente retornará aos trabalhos em 23 de agosto do corrente ano.

Texto: Aguinaldo Silva

Fotos: Daniell Mendes