O
Tribunal Superior do Trabalho (TST) lança cartilha com informações sobre o trabalho
infantil. O documento contém respostas a dúvidas em relação ao assunto,
especialmente sobre as situações em que um jovem pode, de fato, trabalhar em
regime de aprendizado. No lançamento da cartilha, na sede do tribunal, o
presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu os novos
jovens aprendizes do tribunal.
De
acordo com a legislação brasileira, trabalho infantil é qualquer atividade,
remunerada ou não, realizada por crianças ou jovens menores de 18 anos, fora da
condição de aprendiz. A partir dos 14 anos, já é possível trabalhar a título de
aprendizado, desde que acompanhado de exigências como a freqüência às aulas. No
caso do trabalho doméstico, desde 2008 ficou estabelecido que nenhuma pessoa
com menos de 18 anos pode exercer tais atividades.
Na
cartilha, estão especificadas situações particulares em que juízes do trabalho
podem emitir autorizações para que crianças ou jovens trabalhem - como é o caso
dos artistas mirins. Também são esclarecidos pontos controversos, como os
requisitos para essas autorizações e o fim da permissão para que crianças e
adolescentes trabalhem para prover o sustento da família.
"Crianças
e adolescentes têm o direito ao não trabalho. Às crianças deve ser assegurada
uma infância feliz, lúdica, a participação em brincadeiras próprias da idade. A
elas, a partir da idade correta, e aos adolescentes, educação pública de
qualidade, de preferência integral. Aos adolescentes e jovens, qualificação
profissional. Ou seja: o Estado tem o dever de garantir que o roubo ou qualquer
outra atividade criminosa não seja opção única de quem não trabalha",
segundo trecho do documento.
Outros
pontos mais práticos, como os referentes à jornada de trabalho permitida a um
jovem aprendiz, a jornada de trabalho em regime familiar, o vínculo
empregatício, entre outras questões trabalhistas, também são esclarecidos no
documento.
Fonte: Agência
Brasil
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