A
prefeitura de Cabedelo abriu Pregão 080/2012 no último dia 17 de outubro pelo
critério de MAIOR OFERTA, com o objetivo de contratar instituição financeira
para realizar pagamento de salários, aposentadorias e pensões aos servidores da
administração municipal em caráter de exclusividade. A folha de pagamento do
Município que inclui servidores efetivos, não concursados, agentes políticos
como Vereadores e Secretários, além de fornecedores e prestadores de serviços,
gira em torno de 11 milhões de reais mensais. Os Bancos interessados em
“comprar” essa folha de pagamento teriam que dar um lance inicial para a
Prefeitura de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).
Nossa
equipe verificou que no Anexo II desse Edital (Cláusula 1.7) estava previsto
que o Banco vencedor disponibilizaria os contracheques dos servidores
municipais em seus caixas eletrônicos e que a Prefeitura de Cabedelo pagaria ao
Banco uma tarifa unitária de R$ 2,00 (dois reais) por cada contracheque
retirado no caixa eletrônico pelo servidor. Nossas estimativas apontam que isso
representaria um custo mensal em torno de R$10.000,000 (dez mil reais) ou R$
120.000,00 anual se cada servidor retirar apenas um contracheque mensal no
Banco.
O
Observatório considerou essa Cláusula prejudicial aos cofres do Município uma
vez que os contracheques dos servidores devem ser disponibilizados pela própria
administração pública ou via internet, sem a necessidade de despesas bancárias
a custa do dinheiro público. Por tal motivo o Observatório solicitou à Comissão
Permanente de Licitação a retirada dessa Cláusula.
A
Comissão de Licitação da Prefeitura de Cabedelo publicou novo Edital para um novo
Pregão no qual a referida Cláusula de pagamento de tarifas ao Banco vencedor
pela emissão de contracheque com o dinheiro público foi retirada.
Ao
retirar essa Cláusula a Comissão de Licitação evitou um desperdício mínimo de
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) ao longo dos cinco anos em que vigorar o
próximo contrato de execução da folha de pagamento dos servidores municipais de
Cabedelo.
Uma
nova Sessão de Pregão (sob o Nº 082/2012) com vista a atrair os Bancos para
executar a folha de pagamentos dos servidores municipais de Cabedelo está
prevista para o próximo dia 31/10/2012, nos termos do novo Edital onde não
consta mais a cláusula que incorreria em perdas desnecessárias para os cofres
do Município de Cabedelo. Nossa equipe irá acompanhar.
Fonte:
Observatório Social de Cabedelo
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