O Presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Wellington Viana (Leto), abriu a sessão dessa terça-feira (06) com a leitura do ofício entregue, na última sexta (30), pela Associação Cabedelense para Cidadania (Acica), pela Associação dos Pastores Evangélicos de Cabedelo (APEC) e pelo Núcleo Comunitário São Judas Tadeu, requerendo ao Legislativo Municipal a realização de uma Sessão Pública Especial com o objetivo de debater sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), reprovando as contas da Prefeitura de Cabedelo no exercício de 2008. Após a leitura, o presidente colocou a solicitação do ofício em votação e, por seis votos a um, ficou decidido que a Sessão Especial só será realizada quando o processo de análise das referidas contas for encerrado pelo TCE.
Na tribuna, o vereador Josué de Góes, líder do Governo Municipal na Câmara, explicou que o Legislativo ainda não foi oficialmente informado sobre o processo, por meio de documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado. Por enquanto, é possível acompanhar o andamento da matéria por meio do site do Tribunal, mas não existe um parecer definitivo. “Esse processo encontra-se tramitando no TCE e ainda está em fase de apresentação de recursos. Acredito que o mais coerente é deixar essa discussão para quando o processo for finalizado. Caso contrário, poderemos cair no grave erro de julgar alguém indevidamente”, enfatizou.
Com base nesses argumentos, os vereadores decidiram, por maioria dos votos, que, quando a Câmara Municipal for oficialmente notificada pelo TCE, sobre a avaliação final das contas da Prefeitura de Cabedelo, a Casa realizará a sessão especial, tendo embasamento legal para nortear as discussões.
Por sua vez, as entidades representativas da sociedade civil cabedelense promete muito barulho e afirmam que estarão vigilante e vão provocar a sessão assim que o TCE informar oficialmente ao presidente da Casa.
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