TCE-PB rejeita contas de Lucas Santino e lhe imputa multa de R$ 76.597,41 por disponibilidade financeira não comprovada
Ex-presidente
da Câmera de Cabedelo não recolheu as contribuições
previdenciárias da Câmaras Municipais ao IPSEMC
O Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão
realizada na última quarta-feira 24/05, reprovou as contas da Câmara de Cabedelo, da gestão do
ex-vereador Lucas Santino, referente ao exercício financeiro de 2014. A gestão
do ex- vereador a frente do parlamento cabedelense é investigada por uma CPI
aberta na Câmara.
A Corte impôs ao ex-presidente multa de R$
76.597,41 por disponibilidade financeira não comprovada, na conformidade do que
propôs o relator Antonio Gomes Vieira Filho. No entendimento do relator,
chancelado pelo plenário do TCE, o ex-vereador Lucas Santino da Silva - PMDB, não
recolheu as contribuições previdenciárias o que acarretou a desaprovação das
contas de sua gestão de 2014 e foi multado. Cabem recursos a decisão do
tribunal.
A sessão desta quarta-feira teve as participações
dos conselheiros Fábio Nogueira, Nominando Diniz, Fernando Catão e Arthur Cunha
Lima. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio
Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério
Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Texto: Aguinaldo Silva
Fonte: Ascom/TCE-PB
Foto: Internet
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