Capital dos EUA legaliza o uso da maconha para fins recreativos
Posse de
pequenas quantidades passou a ser permitida a partir desta quinta, apesar de
impasse entre a prefeitura e Congresso.
Desde a meia-noite (2h no horário de Brasília),
usuários que consomem a droga em caráter privado já não enfrentam a ameaça de
processo. A mudança criou tensão entre o prefeito da cidade e o Congresso.
Washington-DC se junta aos Estados do Alasca,
Colorado e Washington (na costa oeste) como os únicos lugares dos EUA que
permitem o uso da droga para fins recreativos. Moradores e visitantes com mais
de 21 anos de idade podem portar até 56g de cannabis e plantar algumas mudas em
casa. Porém, comprar e vender a droga continua a ser ilegal, assim como fumar
em público.
Tensões
políticas
A chamada Iniciativa 71 foi aprovada por mais de
70% do eleitorado em referendo realizado junto com as eleições legislativas
nacionais de novembro. Mas o voto reavivou as tensões entre as autoridades
locais e do Congresso.
Washington DC - um distrito federal, não um Estado
- precisa obter a aprovação do Congresso para implementar grande parte da sua
legislação.
Em carta divulgada na terça-feira, dois membros do
Congresso, entre eles o deputado Jason Chaffetz, republicano do Estado de Utah,
alertaram a prefeita Muriel Bowser que ela estaria infringindo a lei nacional
se fosse adiante com o plano.
Em declarações ao jornal Washington Post, Chaffetz
afirmou que a prefeita poderia enfrentar "consequências muito
graves", inclusive de prisão. Eles disseram que um projeto de lei do
orçamento nacional aprovado em dezembro impede a legalização da maconha em
Washington.
Os congressistas afirmaram que, se promulgasse as
novas regras, Bowser estaria "agindo em sabida e intencional violação da
lei".
"Nós discordamos sobre uma questão de direito.
Há maneiras razoáveis para resolver isso sem que eles nos ameacem ou nós a
eles", respondeu a prefeita.
Segundo ela, a legalização ainda é válida, já que
foi aprovada pelos eleitores antes de o Congresso aprovar o projeto de lei
orçamentária.
Embora qualquer processo criminal tenha de partir
do Departamento de Justiça dos Estados Unidos - o órgão já se manifestou neutro
em relação à legalização da maconha em outros Estados -, o Congresso poderia
pressionar a prefeita segurando financiamentos destinados à cidade.
Fonte: IG/ BBC
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