O RCED nº 60 (Recurso Contra Expedição de Diploma), impetrado contra o prefeito de Cabedelo José Francisco Régis (FOTO), sob alegação de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, subiu mais um degrau em seu processo de julgamento.
Nesta terça-feira (14), foi enviando para vistas do Procurador Regional Eleitoral. Isso significa que a decisão agora está a um passo do seu final. Com este novo andamento, o processo agora deverá receber o parecer do Procurador que, em seguida, já o encaminhará para votação final. Segundo alguns juristas consultados pelo Soltando O Verbo, toda a tramitação não deverá durar mais que 30 dias, em média, já que depois do parecer da PRE, a decisão ficará dependendo apenas da pauta do Tribunal. Ainda na terça-feira, o TRE também encaminhou ofício ( Of. 368/2011/SJ/CRIP/SEINP) ao Departamento de polícia Federal, direcionado ao Dr. Derly Pereira Brasileiro, delegado que acompanhou as diligências na Secretaria de Trabalho e Ação Social em 2008.
O documento enviado pelo TRE, foi em resposta ao Of. 3849/2010-IPL. Se o processo permanecer andando nesta velocidade, tudo leva a crer que ainda no mês de outubro, o prefeito José Régis poderá ser absolvido, ou ter seu registro de prefeito cassado, juntamente com seu vice, Sebastião Plácido.
No mesmo barco
Situação semelhante enfrenta o prefeito de Bayeux, Jota Júnior. O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável pela cassação do prefeito de Bayeux, Jota Júnior (PMDB) e do seu vice, Domiciano Cabral (DEM) pela suposta prática de conduta vedada e a realização de novas eleições no município. O órgão ministeria ainda pede a aplicação de multa de 100 mil ufirs e inelegibilidade apenas para o peemedebista.
O parecer já se encontra no gabinete do relator, o juiz João Ricardo Coelho, aguardando elaboração de voto e pedido de pauta para ser julgado pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TER). Jota Júnior e o vice estão sendo acusado por compra de votos, abuso de poder político e econômico, além da utilização da máquina pública nas eleições de 2008.
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida pela coligação “A vitória do Povo” que ficou em segundo lugar nas eleições de 2008. O MP opina pela realização de novas eleições porque Jota Júnior teve mais de 50% dos votos válidos. Os gestores são acusados de coagir servidores municipais, efetivos e comissionados, para participar de eventos vinculados à campanha eleitoral dos mesmos, como também aderir às suas candidaturas; contratação irregular de pessoal; cometer abuso do poder econômico dos recorridos com a distribuição de próteses dentárias e atendimento médico com fins eleitorais; entre outras irregularidades. A ação, que foi julgada improcedente pela juíza da 61ª Zona Eleitoral de Bayeux, Rita de Cássia Martins Andrade, agora tramita no TRE por conta de um recurso movido pelo segundo colocado nas últimas eleições.
O recurso foi impetrado para modificar a sentença proferida monocraticamente pela Justiça Eleitoral em primeiro grau. De acordo com a assessoria do gabinete do relator do processo, juiz João Ricardo Coelho, o recurso deve ser julgado logo após as eleições. “Em virtude do período eleitoral, o juiz deve pedir pauta para julgamento desse recurso após as eleições de 03 de outubro próximo”, informou Flávio Ramalho.
Fonte: Soltando o Verbo
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