Ex-prefeito de Cabedelo, Dr. Júnior, é condenado por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 190 mil
O Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, reformou a decisão do Juízo da 4ª Vara e condenou por improbidade administrativa, em uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual. O relator do processo foi desembargador João Alves da Silva.
O ex-prefeito de Cabedelo, José Ribeiro de Farias Júnior (Doutor Júnior), foi condenado a ressarcir aos erários mais de R$ 190 mil, desviados durante sua administração além de ter seus direitos políticos suspensos por três anos. A decisão foi proferida em julho deste ano e como o ex-prefeito não recorreu o processo transitou em julgado, não cabendo mais recurso.
De acordo com os autos do processo, o então prefeito, em nome da administração municipal de Cabedelo, celebrou convênio com a Caixa Econômica Federal, agência Cabedelo, para que os pagamentos dos empréstimos de servidores daquela instituição fossem descontados mensalmente nos contracheques. No entanto, ele se apropriou indevidamente das parcelas e não as repassou para a Caixa Econômica Federal.
O fato causou repercussão negativa no município, pois a CEF mandou uma lista com nomes dos vários funcionários municipais ao Serviço de Proteção ao Crédito, restringindo o crédito dos servidores. O caso fez com que os funcionários entrassem na Justiça com ações de reparação de danos morais e materiais contra o Município de Cabedelo.
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