PEDIDO DE VISTAS ADIA JULGAMANTO DE AÇÃO CONTRA NIVALDO


Um pedido de vista do juiz eleitoral, Newton Vita, impediu o julgamento do mérito referente ao processo de infidelidade partidária, movido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o deputado estadual, Nivaldo Manoel (PMDB).

O adiamento se deu em face de o juiz relator da ação, Carlos Sarmento, ter levantado uma questão de ordem referente ao fato de que o advogado de Nivaldo, Celso Fernandes da Silva Júnior, ser considerado, conforme entendimento da relatoria, impedido de advogar já que exerce função comissionada no governo do estado da Paraíba, junto ao Detran, não podendo fazer a defesa do parlamentar, segundo artigo 29 de resolução da OAB.

Concordaram com o entendimento da relatoria os juizes João Ricardo Coelho e Niliane Meira que acompanharam o voto de Sarmento, mas com o pedido de vista de Vita a tendência é que o desfecho do caso ainda demore algumas semanas.
 
Para o advogado do deputado Nivaldo Manoel, Dr. Celso Fernandes, a questão de ordem levantada pelo MM Juiz jamais poderia ser decidida pela corte ja que se trata de uma questão de ética profissional e assim sendo, deveria ser decidida pela OAB e não pelo TRE.
Compartilhe este artigo :

Postar um comentário

Deixe seu comentário

Gostou do que leu? Comente. Compartilhe. Divulgue

 
Site: Cabedelo Na Rede : Click aqui Copyright © 2011. TV Periferia Cabedelo - Editado por Rhicardho
Proudly powered by Blogger