Ponto
mais polêmico da reforma política (PEC 182/07), a instituição do financiamento
privado de campanhas eleitorais na Constituição foi confirmada pela Câmara, por
317 votos a favor e 162 contra e uma abstenção, na noite desta quarta-feira
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Em
julho, a Casa já havia aprovado a proposta em primeiro turno e com a
ratificação dela, em segundo turno, a matéria agora seguirá ao Senado. Este era
o último item da reforma política que ainda estava pendente na Câmara.
De
acordo com a PEC da reforma política, as empresas estão autorizadas a doar
somente a partidos. Pelo texto, as chamadas pessoas jurídicas estão proibidas
de doar para candidatos. Já as pessoas físicas, poderão doar tanto para as
legendas, quanto para os candidatos. O PT, mais uma vez, foi derrotado já que a
legenda queria o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.
A
matéria suscitou, novamente, polêmica na Casa. O deputado Mário Heringer
(PDT-MG), por exemplo, defendeu o financiamento empresarial. Segundo ele, a
população não toleraria que os cofres públicos financiassem as campanhas. “Quem
vai dizer na rua que o povo tem de pagar as campanhas de deputado estadual,
federal e dos políticos em geral?”, questionou.
Oligarquias
Para
o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), são as doações de empresas que
perpetuam as oligarquias na política. O deputado Henrique Fontana (PT-RS)
também criticou as doações empresariais. “Essa votação decide se as empresas
vão continuar dominando o financiamento da democracia brasileira, se o poder
econômico vai continuar dominando este Parlamento ou se vamos dar um passo de
coragem e financiar uma campanha com pessoas físicas, que são os eleitores, sem
megaempresas determinando quem tem chance ou não de se eleger”, defendeu.
O
deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que a proposta dá muito poder às
direções partidárias, que vão concentrar os recursos e definir quem vai ou não
receber o dinheiro doado. “Estaremos constitucionalizando a figura do
intermediário. A direção partidária, que além de poder ocultar as doações, vai
escolher quem poderá ou não se eleger”, criticou.
Fonte: Agência
Câmara
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