A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o
exercício financeiro de 2018 começou a ser discutida em audiência pública na
Câmara Municipal de Cabedelo. Esteve presente à sessão da última quinta-feira
(25/05) a equipe econômica da Prefeitura, formada pelo secretário de Finanças,
Nicodemos; o contador geral do Município, Arthur Gadelha; o secretário de
Articulação Política, Márcio Bezerra; e o Procurador Geral, Marcos Túlio.
Atendendo o que determina a Constituição Federal e
o regimento interno da Câmara, o governo Leto Viana encaminhou ao Poder
Legislativo o projeto de lei 016/2017, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2018.
O projeto deve
ser discutido com a sociedade civil organizada (associações, sindicatos,
entidades de classe, ONGs e etc), cumprindo o que prever a Lei Orgânica, os
Plano: Diretor e Plurianual (PPA 2014-2017) e norteará a Lei Orçamentária Anual
(LOA 2018), que são os instrumentos de planejamento que alicerçam a
administração pública municipal.
“Esse é um
momento muito importante, porque consolida o verdadeiro laço com a democracia e
com a participação popular. A LDO já está pronta e encaminhada, mas seus anexos
com metas e prioridades para 2018 somente terão discussões ‘departamentalizadas
com a aprovação do PPA. Apesar desse ano ser atípico, e estarmos apenas
cumprindo os prazos legais e formais, seguindo o andamento constitucional e o
regimento da casa legislativa, nos colocamos à disposição para discussões
pertinentes", ressaltou o contador no plenário "Luiz de Góes",.
O secretário de Finanças, Nicodemos Trindade,
garantiu o empenho da administração pública na elaboração do PPA, com o
acolhimento das propostas e reivindicações necessárias ao desenvolvimento da
cidade. "Quando a Casa Legislativa votar o PPA, peça mais importante de
planejamento, com as projeções dos próximos quatros anos, nossa Secretaria irá
trabalhar com muito afinco, acolhendo as propostas dos vereadores e líderes
comunitários, com os anseios e necessidades de cada uma das unidades
administrativas da Prefeitura de Cabedelo. Até porque, na atual gestão, não
comungamos com a antiga prática de aprovar uma peça orçamentária baseada na
repetição e sem ouvir quem comanda paralelamente a administração municipal com
seus projetos de desenvolvimento. Precisamos nos unir e elaborar um bom
planejamento para a nossa cidade, observando, é claro, a realidade do município
e a crise financeira que se instala no país, e demonstrar para a população que,
o que for aprovado aqui valerá a pena, respeitando a credibilidade desta casa”.
Fonte e Foto:
Secom Cabedelo
Edição de
Texto: Aguinaldo Silva
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