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Portuários entram em greve e deve paralisar atividades do Porto de Cabedelo.


Os trabalhadores avulsos do Porto de Cabedelo realizaram na manhã desta terça-feira (19) uma assembleia geral para discutir as atividades que serão realizadas na segunda-feira (25), em consonância com a greve nacional da categoria e contra a Medida Provisória 595/2012, que privatiza os portos brasileiros, o que, segundo o sindicato da categoria, provocará a demissão dos trabalhadores que há bastante tempo vem trabalhando a partir do regime de contratação por intermédio dos sindicatos.
O presidente Estadual da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil da Paraíba (CTB-PB), José Gonçalves, esteve reunido com os presidentes dos quatro sindicatos filiados a central, dando orientação para a mobilização dos trabalhadores avulsos do Porto de Cabedelo e criticou duramente a Medida Provisória que entrega de uma vez por todas os portos brasileiros a iniciativa privada.
“É lamentável uma medida dessas que irá prejudicar diretamente os trabalhadores, pois a iniciativa privada só investe se tiver o controle do porto em suas mãos. Precisamos de investimento privado, mas desde que seja assegurado o controle público”, frisou Gonçalves.
O presidente da Intersindical e da Secretaria do Porto da CTB, Ricardo Taboza, afirmou que a mobilização continua junto aos conferentes, arrumadores, estivadores, blocos e vigias, dentre outros trabalhadores para que todos possam acompanhar a greve nacional na segunda-feira (25).
Fonte e foto: CTB-PB

CUMPRINDO A LEI: Prefeitura interdita restaurante Flipper no Parque do Jacaré

Estabelecimento não dispõe de alvará de funcionamento

O Bar e Restaurante Flipper, localizado no Parque Turístico do Jacaré (Por do Sol) foi interditado na manhã de quinta-feira (14) pela Prefeitura Municipal de Cabedelo. O ato de interdição foi assinado pelo secretário municipal da receita, Roberto de Melo e contou com o apoio, (in-loco), das secretarias de Turismo, Meio Ambiente, Comunicação, Procuradoria do Município, Guarda Civil e Polícia Militar.
Entenda o caso:
Na última sexta-feira (8), após constatar que aquele restaurante, sem as observâncias legais e a devida comunicação aos órgãos gestores do poder público municipal, realizaria um evento denominado “Calourada unificada de saúde Unipê”, com shows artísticos para, aproximadamente, duas mil pessoas. Diversas secretarias se reuniram para decidir como proceder.
Preocupados com a segurança dos participantes e do parque e atendendo o que determinava a Lei 1.382/2007, combinada com a Lei 1.470/2009, coube a secretaria da receita, baixar a portaria 0037/2013 – GS/SEREC, suspendendo a “calourada”, anunciada para aquele local. Coube ao secretário Roberto de Melo se dirigir ao estabelecimento para fazer a notificação e afixar a portaria no estabelecimento.
A revelia das determinações da portaria 0037/2013 – GS/SEREC e da legislação municipal, o evento foi realizado. “O proprietário realizou a festa colocando em risco a segurança dos consumidores e desobedecendo ao que estabelece a Lei que permite apenas, a realização do “Bolero de Ravel”, “Feirinha de Artesanato” e “Música Ambiente ao Vivo”, além disso, não dispõe do alvará de funcionamento nem para as atividades de restaurante”. Informou o secretario.
Em uma operação conjunta das secretárias da receita, segurança, turismo, meio ambiente e com apoio da SECOM, Guarda Civil e da Polícia Militar, a Prefeitura de Cabedelo interditou o Bar e Restaurante Flipper (antigo golfinho) e suspendeu suas atividades, inclusive, de bar. O lacre foi afixado na manhã da última quinta-feira (14/03). A desobediência implica em prisão.
Para o secretário Roberto de Melo, o proprietário do bar, colocou em risco a vida dos participantes do evento e do próprio parque. “Isso aqui é um parque dentro de uma área de preservação ambiental. Não é o local adequado para eventos de médio e grande porte. Foi uma total falta de respeito à legislação. A suspensão visava evitar algo como a tragédia ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Como não reconhecer riscos quando duas mil pessoas estão ao mesmo tempo, em um local que é semelhante a palafitas”, revelou o secretário.
Antônio Nóbrega, representante jurídico do estabelecimento, contestou a ação da Prefeitura, alegando que a Portaria só chegou ao conhecimento da empresa horas antes da realização do evento e que a mesma não teria sido publicada no quinzenário do Município. “Nós entendemos que se a Portaria não foi publicada, não estava em vigor. Esse é um ato arbitrário. Poderiam apenas ter notificado o bar. Nós vamos recorrer da decisão”, garantiu.
A interdição do Flipper não prejudica o “por do sol” e nem o “Bolero de Ravel”, esses são autorizados por lei, já se constitui como patrimônio sócio cultural e turístico da cidade portuária paraibana e vão continuar acontecendo.
SECOM - Cabedelo
Texto e Foto: Aguinaldo Silva

Projeto da Vereadora Jacqueline cria certidão negativa de violação aos direitos dos consumidores cabedelenses

Luizito do PROCOM Municipal e a Vereadora Jacqueline Viana

Visando a proteção dos consumidores, a vereadora Jacqueline apresentou na Câmara Municipal de Cabedelo, na noite dessa quinta-feira (14), um Projeto de Lei que cria a Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor (CNVDC), no âmbito municipal. De acordo com o Projeto, as empresas que tiverem reclamações de consumidores não resolvidas nos Procons (Estadual ou Municipal), ficarão impedidas de participar de licitações públicas em Cabedelo.
“O objetivo do nosso Projeto é reduzir a incidência de reclamações decorrentes da relação de consumo e ser um mecanismo de defesa contra o descaso dos fornecedores de produtos e serviços que, muitas vezes, sequer comparecem às audiências marcadas na esfera administrativa”, afirmou Jacqueline.
Segundo o Projeto, a CNDVC será exigida pelo Poder Público às empresas no ato da inscrição nos processos licitatórios, bem como na assinatura de contratos que tenham como finalidade a compra de produtos ou a prestação de serviços à administração pública direta, indireta, autárquica ou funcional.
As empresas também deverão apresentar a Certidão quando forem receber crédito junto à administração pública, quando precisarem gozar de benefícios fiscais instituídos por lei, bem como quando desejarem fazer empréstimos a entidades públicas ou com aval destas.
Visita ao Procon – A iniciativa da vereadora Jacqueline foi bastante elogiada pelo Coordenador do Procon de Cabedelo, Luiz Gonzaga Meireles (Luizito), que recebeu uma cópia do referido Projeto durante uma visita da parlamentar à unidade itinerante do Procon, instalada na Praça Getúlio Vargas, pela manhã, e no bairro de Intermares, à tarde, nessa sexta-feira (15), Dia Mundial do Consumidor.
Através da unidade itinerante, o Procon Municipal realizou uma campanha de conscientização, orientando os cidadãos sobre os direitos e deveres nas relações de consumo, além de distribuir panfletos e cartilhas explicativas. “Precisamos estar sempre atentos aos direitos do consumidor e trabalhar para que sejam efetivados diariamente. É uma questão de respeito aos cidadãos”, enfatizou Jacqueline.
Fonte: Assessoria da Vereadora

Dentro das comemorações do dia do consumidor governo federal lança o Plano Nacional de Consumo e Cidadania


Brasília O governo federal aproveitou o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado hoje (15), para lançar o Plano Nacional de Consumo e Cidadania. O pacote de medidas visa a regulamentar e modernizar as relações de consumo no país. De acordo com a proposta, haverá um conselho de ministros (formado também por secretarias e agências reguladoras) que será responsável por formular ações e discutir medidas, além de acompanhar o monitoramento e o cumprimento de todas as ações previstas.
O objetivo é engajar os ministérios em uma política de Estado em prol da defesa do consumidor. O programa também tem como objetivo fortalecer a legislação, premiar boas práticas de consumo e punir as erradas. Além disso, haverá iniciativas para reforçar e apoiar estruturas que já atuam na proteção do consumidor, como é o caso dos Procons.
Na solenidade, foi assinado decreto que cria a Câmara Nacional de Relações de Consumo e outro que regulamenta a contratação do comércio eletrônico. Além disso, será enviado ao Congresso um projeto de lei para reforçar a rede de Procons, tornar mais rígida a fiscalização sobre as empresas e aumentar a multa por desrespeito aos direitos do consumidor.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o plano tem três linhas de ações para garantir a defesa do consumidor. Esse plano pressupõe: políticas que ataquem as causas do conflito, sistema forte de composição e também sanção e punição. Esse tripé que vai garantir o combate aos conflitos, disse.
Atualmente, o Brasil conta com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) que reúne dados dos quase 700 Procons, de 292 cidades do país. De acordo com o projeto de lei, os Procons poderão determinar medidas corretivas, a restituição de cobranças indevidas e devolução de produtos.
"O projeto propõe a diminuição dos conflitos no Judiciário e o estímulo para o mercado melhorar o serviço ao consumidor", explicou a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira.
Segundo dados do órgão, em 2012, mais de 2 milhões de consumidores foram atendidos. Aumento de 19,7% em relação aos 1,6 milhão de consumidores que registraram queixas no ano anterior. Entre os setores que mais sofreram queixas estão a telefonia celular (9,17%), os bancos comerciais (9,02%), os serviços de cartão de crédito (8,23%), a telefonia fixa (6,68%) e a área financeira (5,17%).
Texto: Danilo Macedo/Davi Oliveira
Fonte: Agência Brasil

Campinense bate o ASA e fatura título inédito da Copa do Nordeste


O Campinense, grande sensação da competição, já entrou em campo com a vantagem. Após ter vencido o ASA, fora de casa, no jogo de ida, por 2 a 1, um empate bastaria para dar o título inédito da Copa do Nordeste ao estado da Paraíba. Mesmo assim, o Campinense mostrou superioridade técnica e venceu também o jogo da volta, por 2 a 0, neste domingo, no estádio Governador Ernani Sátyro, para um ótimo público de 19.800 pagantes.
 Apesar da derrota, essa é a melhor campanha da história do ASA na competição, que assim como o Campinense, jamais havia chegado na final. Esta foi a décima edição Copa Nordeste, que começou em 1976. Durante muitos anos a competição não foi disputada. Dos dez troféus, sete ficaram no estado da Bahia (5 títulos para o Vitória e 2 para o Bahia).
A final foi considerada uma zebra, pois equipes de grande tradição foram eliminadas no caminho. Na semifinal, o Campinense passou pelo Fortaleza, enquanto o ASA eliminou o Ceará. No início da partida, e mesmo com a vantagem, o Campinense não se intimidou e, embalado pela torcida, adotou uma postura ofensiva. O ASA também atacava, porém mais timidamente. O placar só se alterou no início do segundo tempo, quando Jeferson Maranhense abriu o marcador aos dois minutos e deixou os donos da casa numa situação bastante confortável. Para acabar com as esperanças da equipe de Arapiraca, Ricardo Maranhão fez o segundo do Campinense aos 34 minutos e decretou a vitória por 2 a 0 e o título de campeão da Copa do Nordeste de 2013.
Fonte: UOL
Foto: Internet

Secretaria do Trabalho, Ação Social e Mulher promove encontro em comemoração ao Dia Internacional da Mulher


A Secretaria do Trabalho, Ação Social e Mulher (SETRASM), reuniu recentemente no Teatro Santa Catarina, as mulheres cabedelenses em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Com o tema “Lei Maria da Penha e a proteção dos diretos humanos da mulher”, foi realizada uma palestra proferida pela Dra. Marlene Araújo, mestra em políticas sociais e membro do Núcleo de Direitos Humanos da UFPB, que discorreu sobre os 80 anos da conquista do voto feminino, os 39 anos em que se comemora o dia da mulher e os sete anos da Lei Maria da Penha.
Dando o pontapé inicial para a organização efetiva da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, criada já nesta gestão e que tem a frente a Sra. Maria Cícera de Brito, a SETRASM estará realizando o 1º Ciclo de palestra na luta de enfrentamento a violência contra as mulheres no município de Cabedelo, com inicio previsto ainda para este semestre.
Para a primeira-dama, há motivos para a commoração do 8 de março, porém, ainda faltam conquistas. “As mulheres Cabedelenses já tem o que comemorar, mas, não é o bastante, temos muitas lutas pela frente, esse é só o começo, é o primeiro passo e quero contar com todas as mulheres guerreiras de Cabedelo, para que possamos unir nossas forças e realizar o sonho de dotar nosso município das ferramentas necessárias para a construção das políticas públicas para as mulheres cabedelenses”, citou Vandinha. Segundo ela, a criação da coordenadoria já é um avanço. “Precisamos firmar o pacto, criar o conselho e o Centro de Referencia da Mulher. Queremos chegar na secretaria das mulheres, essa sempre foi nossa meta, mas, diante das dificuldades encontradas, não foi possível nesse momento e, para isso, precisamos nos unir e continuar caminhando”, concluiu.
SECOM Cabedelo/Aguinaldo Silva
Foto: Daniell Mendes

Prefeitura inicia obras que irá melhorar o trânsito e o acesso à Fortaleza Santa Catarina


A prefeitura da cidade, em parceria com a Companhia Docas da Paraíba, já iniciou as obras que permitem a reabertura do acesso à Rua Francisco Serafim, a qual dá acesso à Fortaleza de Santa Catarina.
A remoção da Praça do Marco Zero, localizada em frente ao Porto de Cabedelo, foi uma iniciativa da Companhia Docas da Paraíba (Porto), em parceria com a Prefeitura de Cabedelo, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, que permitiu a reabertura da rua, interditada a muito tempo.
De acordo com o prefeito Luceninha, a reabertura de acesso à Rua Francisco Serafim, era uma reivindicação antiga dos moradores, dos motoristas e turistas que visitam a Fortaleza. “Voltar a ligar a rua principal de acesso à Fortaleza à BR 230, era imprescindível. Com a iniciativa, não só ‘desafogamos’ o trânsito como permitimos que em caso de sinistro em algum terminal de combustível da Petrobrás, haja socorro e evacuação rápida da área. Além do trânsito, é uma questão de segurança", disse o prefeito.
Ainda segundo Luceninha, a reabertura da entrada da rua Francisco Serafim, interligando-a a outras ruas do Centro da Cidade, especialmente as ruas Coronel José Teles e Santa Catarina, contribui com a reordenação do fluxo de veículos de grande porte que trafegam naquelas artérias. “Quanto mais facilidade em evacuar a área portuária em caso de acidente, melhor”, destacou Luceninha. Obra do artista plástico Elindovaldo Pereira permanece no local.
Já nos primeiros dias de gestão, o secretário de mobilidade urbana, Cel Romildo Oliveira, organizou o trânsito em algumas ruas próximas ao Porto e as equipou com sinalização, a exemplo da Rua Presidente João Pessoa, que antes era utilizada nos dois sentidos, agora é mão única no sentido Igreja Matriz/Correios.
A preocupação da Prefeitura e da Docas, é adequar a cidade para um fluxo de aproximadamente 15 mil caminhões/mês, que circulam pela cidade, levando ou trazendo cargas para o terminal portuário.
Fonte: Secom Cabedelo
Foto: Daniell Mendes

Ministério Público integra comissão para acompanhar coleta seletiva e reciclagem de lixo em Cabedelo


 O Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou na última segunda-feira (11) de uma audiência pública no município de Cabedelo, na região metropolitana de João Pessoa, onde foi criada uma comissão de especialistas para acompanhar e prestar apoio ao programa de coleta seletiva e reciclagem do lixo na cidade. De acordo com o Promotor de Justiça do Município, Valério Bronzeado, o objetivo é fazer com que 100% do lixo de Cabedelo passe por coleta seletiva.
Ainda segundo Bronzeado, a criação da Comissão permitirá a suspensão da execução de uma Ação que já foi julgada pela Justiça, pois o Ministério Público irá acompanhar a reciclagem do lixo de perto por técnicos que prestarão assessoria para o projeto no Município. “Faremos campanhas de conscientização e investiremos em educação ambiental para a população. A coleta vai gerar emprego e renda para os catadores de lixo e também vai subsidiar uma parte da despesa do recolhimento, também terá a compostagem dos detritos orgânicos. Lixo é riqueza desorganizada, a coleta vai organizá-lo”.
O promotor informou também sobre o processo de acompanhamento que o MPPB fará em conjunto com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O pró-reitor de Assuntos Comunitário da UFPB, Orlando Villar, irá disponibilizar ajuda a Prefeitura de Cabedelo com seus técnicos na reciclagem do lixo, inclusive, foram assinados acordos de cooperação. Após a explanação pela Prefeitura de Cabedelo sobre a coleta seletiva, foi proposta a criação de uma comissão para acompanhamento da coleta seletiva de Cabedelo, composta por representantes da SUDEMA, UFPB, ACICA, Ministério Público e a Prefeitura de Cabedelo.
Compareceram à sede da Promotoria de Justiça, o prefeito de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho; o procurador-geral adjunto do Município de Cabedelo, Carlos Eduardo dos Santos Farias; a secretaria de Obras de Cabedelo, Erika M de Gusmão; a superintendente da Superintendência da Administração do Meio Ambiente (Sudema), Laura Maria Farias Barbosa; o engenheiro da Sudema, Eloísio Dantas; o pró-reitor de Extensão da UFPB, Orlando Villar; o professor de Saneamento da UFPB, José Reinolds; e o representante da Associação Cabedelense para o Cidadão (Acica), Ernesto Luiz Batista Filho.
Uma reunião será realizada no dia 19 de março, às 9h na Promotoria de Justiça de Cabedelo entre os parceiros, onde a Prefeitura de Cabedelo vai apresentar um plano, onde estarão presentes especialistas para discutir um cronograma para o início das ações. 50 municípios paraibanos terão implantação de Política nacional de Resíduos Sólidos
A parceria político-institucional de cooperação firmada desde julho do ano passado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério das Cidades pretende implantar instrumentos da 'Política Nacional de Resíduos Sólidos' em 50 municípios paraibanos, organizados em quatro consórcios já em fase de formação. Vinte e dois desses 50 municípios terão unidades de gerenciamento integrado. Os quatro consórcios irão beneficiar 720.500 pessoas.
Os quatro consócios são: Consórcio Intermunicipal do Baixo Paraíba (Cogiva), reunindo 13 municípios, numa população total de 156.302 habitantes; Consórcio de Municípios no Sertão, com 15 cidades e população total de 202.302 pessoas; Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública Integrada nos Municípios do Litoral, abrangendo 10 municípios (população total de 174.642; e Consórcio de Municípios do Cariri e Agreste, somando 12 municípios e uma população final de 187.254 habitantes.
 Fim dos lixões
A Lei 12.305/2010, que instituiu a 'Política Nacional de Resíduos Sólidos', estabelece como meta a erradicação dos lixões até agosto de 2014. Esta Política prevê a educação ambiental e a mobilização social; a segregação de resíduos; a coleta seletiva universalizada; o pagamento pelo serviço público; o gerenciamento integrado; a reutilização, reciclagem e compostagem dos resíduos; a disposição final dos rejeitos em aterro sanitário; e a inclusão socioeconômica dos catadores.
 Fonte: Ministério Público da Paraíba.

Sob o comando de Josué Góes a Guarda Civil de Cabedelo vai comemorar, mensalmente, os aniversários dos GCMs


A Secretaria de Segurança e Defesa Civil de Cabedelo, comandada pelo vereador Josué Góes, reuniu os agentes da Guarda Civil Metropolitana, autoridades locais e gestores daquele comando, para celebrar com os 33 (trinta e três) GCMs que aniversariaram nos meses de janeiro e fevereiro. O evento aconteceu no Teatro Santa Catarina onde foi ofertado um coquetel aos participantes e distribuído presentes aos aniversariantes.
Fundada em 1983, através da Lei 421/83, a Guarda Municipal de Cabedelo tem atribuições especificadas no artigo 144 da Constituição Federal e na Lei municipal 1.448 de 16 de junho de 2009. Atualmente, dispõem do um efetivo de 214 agentes (homens e mulheres). Subtraídos os aposentados e inativos, restam apenas, 170 GCMs ativos na corporação. Segundo o Secretário Josué Góes, ele recebeu uma guarda desestruturada de equipamentos, desmotivada e deficitária em número de agentes necessários para a cobertura de suas atribuições.
Em consonância com as dificuldades encontradas, o prefeito determinou a imediata convocação e posse de setenta (70) concursados da guarda. Estes passarão por curso de formação com 440 horas aulas e serão incorporado a instituição. Visado à motivação dos agentes, o secretário determinou a implantação das GTAs e GTEs, e que as gratificações de férias sejam pagas no mês em que o GCM entre de férias. “Buscamos a parceria da secretária de administração e encontramos uma forma para que os guardas recebam sua gratificação no inicio das férias. Pra fazer jus ao nome ‘gratificação de férias’”
Arrematou Josué Goes.
Para base do direito e deveres a guarda conta com a seguinte legislação: Lei 177/2003 – Estatuto da Guarda; Lei 1.292/2006 – Dispõe sobre a progressão funcional; Lei 1.293/2006 – Estrutura a então SSMDC/GCM; Lei 1.448/2009 – Cria o Sistema Municipal de Segurança Pública; Lei 1.471/2009 – Cria o Sistema de Defesa Civil; Lei 1.472/2009 – Cria o Regulamento Disciplinar; Lei 1.473/2009 – Cria a Corregedoria da SSMDC/GCM; Lei 1.474/2009 – Cria a Ouvidoria da SSMDC/GCM e Lei 1.477/2009 – dispõe sobre o Regulamento de Continência.
Presente na homenagem, a primeira dama do município e secretária de trabalho, ação social e mulher, Vanda Ligia de Lucena, parabenizou a iniciativa do comandante em comemorar o aniversário dos agentes. “Você ser lembrado em seu aniversario é como ser lembrado pelo nome ao reencontrar alguém que você conheceu ha muito tempo. Essa é uma iniciativa louvável e que deve servir de exemplo a toda gestão desse governo”. Disse a primeira dama.
Segundo o secretário Josué Góes, que já comandou a guarda por cinco oportunidades, a valorização e humanização da categoria será meta constante de sua gestão. “iremos continuar humanizando, valorizando e investindo na capacitação de nossos agentes e, enquanto eu for secretário e permanecer nesse comando, vamos, comemorar mensalmente, com bolo, refrigerantes e uma lembrancinha para cada um dos senhores e senhoras, os aniversários dos guardas da corporação”. Afirmou.
Texto: Aguinaldo Silva
Fotos: Daniell Mendes
Clique Aqui para ir a galeria de fotos da Secom Cabedelo produzidas por Daniell Mendes. Ou conheça a seguir os aniversariantes homenageados pelo comando da Guarda nos meses de Janeiro e Fevereiro.
JANEIRO
Agnaldo Costa de Oliveira
Alcir Ferreira de França
Alexandre da Silva Soares
Antonia Duarte de Oliveira
Antonio Carvalho Viana
Antonio Fernandes dos Santos
Antonio Luiz de Souza
Claudete Ramos dos Santos
Elias Nogueira
Francisco B. Macedo Neto
Gilberto da Silva Santos
Jacira Pereira da Silva
José Antonio Gonçalves
José da Silva
Luciano Muniz de Souza
Luiz Antonio da Silva
Rosivaldo Oliveira Pereira
Sergio Roberto da Silva
Suênia das Neves C e Silva
FEVEREIRO
Jose Inácio Martins Bezerra
Irenaldo Florentino Albuquerque
Maria Lúcia dos Santos Silva
Genival Florentino Machado
Ronaldo Bezerra de Melo
Maria das Neves de Souza
Israel Luiz Queiroz de França
Tânia de Fátima Pequeno dos Santos
Ana Lúcia da Conceição Oliveira
Itamar Vitorino de França
Mosildo Ferreira da Silva
Claudete Campos Santos
Marcos Antonio Batista da Silva

Assembleia Legislativa da PB acaba 14º e 15º, mas novo Regimento Interno prevê pagamentos de jetons


A Mesa Diretoria da Assembleia Legislativa da Paraíba pode estar tirando benefícios pessoais dos deputados estaduais com uma mão, mas está repondo com a outra. O alerta está sendo feito pelo blog ‘Política sem Rodeios’, do conceituado jornalista Josival Pereira.
Segundo o blogueiro, “o fim do 14º e do 15º pode ser uma enganação, não apenas por não ter ficado claro para onde vai o dinheiro da benesse extinta, mas por outra grave constatação: o novo Regimento Interno da Assembleia está ressuscitando a espúria figura do jeton”.
"Jeton era a denominação do famigerado pagamento por sessões extraordinárias de parlamentares. Pagava-se também o benefício a outros servidores federais por participações em conselhos administrativos ou outros órgãos. Era uma forma de engordar salários no serviço público”, completa Josival Pereira.

Relatório da ONU prevê ‘catástrofe ambiental’ no mundo em 2050


Apesar dos investimentos de vários países em energias renováveis e sustentabilidade, o mundo pode viver uma “catástrofe ambiental” em 2050, segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano 2013, apresentado nesta quinta-feira (14) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Ao fim dos próximos 37 anos, são estimadas mais de 3 bilhões de pessoas vivendo em situação de extrema pobreza, das quais pelo menos 155 milhões estariam na América Latina e no Caribe. E essa condição demográfica e social seria motivada também pela degradação do meio ambiente e pela redução dos meios de subsistência, como a agricultura e o acesso à água potável.
De acordo com a previsão de desastre apresentada pelo relatório, cerca de 2,7 bilhões de pessoas a mais viveriam em extrema pobreza em 2050 como consequência do problema ambiental. Desse total, 1,9 bilhão seria composto por indivíduos que entraram na miséria, e os outros 800 milhões seriam aqueles impedidos de sair dessa situação por causa das calamidades do meio ambiente.
No cenário mais grave, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) global diminuiria 15% em 2050, chegando a uma redução de 22% no Sul da Ásia (Índia, Paquistão, Sri Lanka, Nepal, Bangladesh, Butão e Maldivas) e de 24% na África Subsaariana (todos os países ao sul do Deserto do Saara).
Mudanças climáticas e pressões – As mudanças climáticas e as pressões sobre os recursos naturais e ecossistemas têm aumentado muito, independentemente do estágio de desenvolvimento dos países, segundo o relatório. E o texto também destaca que, a menos que sejam tomadas medidas urgentes, o progresso do desenvolvimento humano no futuro estará ameaçado.
O Pnud aponta, ainda, que os protestos em massa contra a poluição ambiental têm crescido em todo o mundo. Por exemplo, manifestantes em Xangai, na China, lutaram por um duto de águas residuais (provenientes de banhos, cozinhas e uso doméstico em geral) prometido, enquanto na Malásia moradores de um bairro se opuseram à instalação de uma refinaria de metais de terras raras – 17 metais conhecidos como “ouro do século 21″, por serem raros, valiosos e de grande utilidade.
O relatório reforça também que as principais vítimas do desmatamento, das mudanças climáticas, dos desastres naturais e da poluição da água e do ar são os países e as comunidades pobres. E, para o Pnud, viver em um ambiente limpo e seguro deve ser um direito, não um privilégio. Além disso, sustentabilidade e igualdade entre os povos estão intimamente ligadas.
Desastres naturais em alta – Além disso, de acordo com o texto divulgado nesta quinta-feira, os desastres naturais estão se intensificando em todo o mundo, tanto em frequência quanto em intensidade, causando grandes danos econômicos e perdas humanas.
Apenas em 2011, terremotos seguidos de tsunamis e deslizamentos de terra causaram mais de 20 mil mortes e prejuízos aos EUA, somando US$ 365 bilhões (R$ 730 bilhões) e 1 milhão de pessoas sem casas.

O impacto mais severo foi para os pequenos países insulares em desenvolvimento, alguns dos quais sofreram perdas de até 8% do PIB. Em 1988, Santa Lucía – localizado nas Pequenas Antilhas, no Caribe – perdeu quase quatro vezes seu Produto Interno Bruto (PIB) por causa do furacão Gilbert, enquanto Granada – outro país caribenho – perdeu duas vezes o PIB em decorrência do furacão Iván, em 2004.
Desafios mundiais – O relatório do Pnud ressalta, ainda, que os governos precisam estabelecer acordos multilaterais e formular políticas públicas para melhorar o equilíbrio das condições de vida, permitir a livre expressão e participação das pessoas, administrar as mudanças demográficas e fazer frente às pressões ambientais.
Um dos grandes desafios para o mundo, segundo o texto, é reduzir as emissões de gases que provocam o efeito estufa. Apesar de os lançamentos de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera parecerem aumentar com o desenvolvimento humano, essa relação é muito fraca, destaca o Pnud. Isso porque, em todos os níveis de IDH, alguns países equivalentes têm uma maior emissão de CO2 que outros.
Além disso, pode haver diferenças grandes entre as províncias ou estados de um mesmo país, como é o caso da China. Esses resultados, de acordo com o relatório, reforçam o argumento de que o progresso humano não demanda um aumento no uso de CO2, e que políticas ambientais melhores poderiam acompanhar esse desenvolvimento.
Segundo o Pnud, alguns países já têm se aproximado desse nível de desenvolvimento, sem exercer uma pressão insustentável sobre os recursos ecológicos do planeta. Mas responder globalmente a esse desafio exige que todas as nações adaptem suas trajetórias.
Os países desenvolvidos, por exemplo, precisam reduzir a chamada “pegada ambiental”, ou seja, quanto cada habitante polui o planeta (como se fosse um PIB do meio ambiente). Já as nações em desenvolvimento devem aumentar o IDH, mas sem elevar essa pegada. Na visão do Pnud, tecnologias limpas e inovadoras podem desempenhar um papel importante nesse processo.
Mas, para reduzir a quantidade necessária de emissões de gases de efeito estufa, os países dos hemisférios Norte e Sul têm que chegar a um acordo justo e aceitável para todos, como compartilhar as responsabilidades, informa o relatório.
Acordos e investimentos – Na Rio+20, Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada no Rio de Janeiro em junho de 2012, foi negociado entre os governos da região da Ásia e do Pacífico um acordo para proteção do maior recife de corais do mundo, o chamado Triângulo de Coral, que se estende desde a Malásia e a Indonésia até as Ilhas Salomão. A área é responsável por fornecer o sustento para mais de 100 milhões de pessoas.
Além disso, alguns países estão trabalhando juntos na bacia do Rio Congo para combater o comércio ilegal de madeira e preservar o segundo maior território florestal do mundo. Bancos regionais de desenvolvimento também apresentaram uma iniciativa que conta com US$ 175 bilhões (R$ 350 bilhões) para promover o transporte público e ciclovias em algumas das principais cidades do mundo.
Outra parceria envolve a China e o Reino Unido, que vão testar tecnologias avançadas de combustão de carvão. Já os EUA e a Índia firmaram um acordo para o desenvolvimento de energia nuclear na Índia.
Alguns países também estão desenvolvendo e compartilhando novas tecnologias verdes. A China, o quarto maior produtor de energia eólica do mundo em 2008, é também a maior fabricante global de painéis solares e turbinas para geração de energia pelo vento. E, na Índia, os investimentos em energia solar aumentaram 62% em 2011, chegando a US$ 12 bilhões (R$ 24 bilhões) – os maiores do planeta. Já o Brasil elevou seus investimentos tecnológicos para energias renováveis em 8%, chegando a US$ 7 milhões (R$ 14 milhões).
Promessas – Até 2020, a China também prometeu cortar suas emissões de dióxido de carbono por unidade de PIB em 40% a 45%. E, em 2010, a Índia anunciou reduções voluntárias de 20% a 25%. Além disso, no ano passado, políticos coreanos aprovaram um programa para reduzir as emissões de fábricas e usinas de energia.
Na Rio+20, Moçambique anunciou ainda uma nova rota de economia verde. E o México promulgou recentemente uma lei para reduzir as emissões de CO2 e apostar em energias renováveis.
No Fórum de Bens de Consumo da Rio+20, as empresas Unilever, Coca-Cola e Wal-Mart – classificadas entre as 20 melhores multinacionais do mundo – também prometeram eliminar o desmatamento de suas cadeias de abastecimento.
Além disso, a Microsoft prometeu que em 2012 se tornaria nula em emissões de carbono. E a companhia Femsa, que engarrafa bebidas – como a Coca-Cola – na América Latina, manifestou que obteria 85% de suas necessidades energéticas no México a partir de recursos renováveis.
Mas, apesar de muitas iniciativas promissoras, ainda existe ainda uma grande diferença entre as reduções de emissões necessárias e essas modestas promessas, destaca o Pnud.
Fonte: Globo Natureza
Foto: Internet

Comissão aprova extensão de direitos trabalhistas para domésticas previstos na PEC 66/2012


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2012) que assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores. A proposição segue agora para votação em Plenário. O texto aprovado é o mesmo que veio da Câmara dos Deputados, uma vez que a relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA) rejeitou duas emendas.
Pelo texto aprovado, os domésticos terão direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho; remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno, remuneração mensal nunca inferior ao salário mínimo; proibição de qualquer discriminação em função de sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência; e pagamento de hora-extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal.
Uma das emendas rejeitas pela relatora, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), confere aos domésticos os mesmos prazos prescricionais para requerer na Justiça direitos trabalhistas. Segundo Lídice da Mata, os tribunais já têm entendido que se aplica o mesmo prazo prescricional previsto na Constituição às ações trabalhistas movidas por trabalhadores domésticos. Além disso, ela argumentou que lei ordinária poderá tratar do tema, se for necessário.
A outra emenda rejeitada foi apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e objetiva assegurar que a concessão de licença à gestante para as trabalhadoras do setor não dependa da edição de lei ordinária após promulgação de emenda constitucional que resultar desta PEC agora em análise pelo Senado. Por consenso, os senadores consideraram a emenda de redação, o que evitará que o texto retorne à Câmara.
Fonte: JusBrasil

Diretoria de Educação em Saúde de Cabedelo e alunos da UFPB conscientizam moradores de como acondicionar seu lixo


A Secretaria Municipal de Saúde realizou no último final de semana, nas ruas do entorno ao Hospital Padre Alfredo Barbosa, uma campanha de conscientização com os comerciantes, transeuntes e moradores daquela área. O evento, sobre como armazenar, condicionar e manusear os resíduos sólidos foi organizado através da Diretoria de Educação em Saúde, que tem a frente o Enfermeiro, professor universitário Dr. Felix Araújo, com apoio das alunas da UFPB que estagiam no município de Cabedelo.
Trabalhando com o tema: “Se você não joga lixo no chão de sua casa, por que vai jogar no chão de sua cidade?”, as alunas estagiárias distribuíram um guia de orientação (panfleto) produzido a partir da parceria Prefeitura/UFPB, onde menciona a importância da coleta seletiva. A campanha também conscientiza os cidadãos a fazer sua parte.
O lixo exposto em vias públicas, além de obstruir as galerias provocando alagamentos nos períodos chuvosos, atrai ratos, baratas, moscas, formigas, escorpiões, entre outros, podendo transmitir doenças como diarreia infecciosa, parasitoses e amebíases, contribuindo ainda, para o surgimento de mosquitos vetores de doenças como dengue. A exposição do lixo também facilita o surgimento de outras patologias como a leishmaniose, leptospirose, tétano, cólera e esquistossomoses.
O panfleto distribuído pelos organizadores, ainda informava sobre o tempo de decomposição de cada resíduo na natureza e o calendário de coleta do lixo em sua rua, que no caso do entorno do hospital, é feita todos os dias sempre às 20hs.
Fonte: Secom Cabedelo
Texto Aguinaldo Silva
Foto: Elias Martins

Governo do Estado cria Conselho Estadual das Cidades


O governador Ricardo Coutinho assinou, na manhã desta quinta-feira (14), no Salão Nobre do Palácio da Redenção, o decreto que cria o Conselho Estadual das Cidades do Estado da Paraíba (Concidades), que servirá como base para a 5ª Conferência Estadual das Cidades no mês de agosto. O decreto n° 33.768 dispõe sobre a composição do conselho, que terá 61 membros, estruturação e competências dentro do que estabelece o Estatuto das Cidades.
O Concidades/PB vai promover a cooperação entre os Governos Federal, Estadual, municipal e a sociedade civil na formulação e execução da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano. “Estamos democratizando o Estado para planejar os municípios diante de uma necessidade antiga de romper com a falta de espaços permanentes de discussão de políticas públicas que possibilitem o crescimento sustentável das cidades”, afirmou Ricardo Coutinho.
De acordo com o governador, o conselho é fundamental para o desenvolvimento ordenado das grandes, médias e, principalmente, das 137 cidades com menos de 10 mil habitantes no Estado. Ricardo lembrou que muitos gestores trabalhavam pensando em eleições. “Nosso foco é desenvolver o Estado pensando em gerações futuras”, observou, adiantando que “historicamente os municípios cresceram sem ordenamento de mobilidade urbana, transporte, tratamento do lixo e este conselho com membros da sociedade civil, órgãos da União, dos Estados e dos municípios tem um papel determinante para discussão da melhor forma de aplicar os recursos e mudar essa realidade”.
Em seu pronunciamento, a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), Emília Correia Lima, disse que a Paraíba dá um grande passo ao reunir a sociedade civil organizada na discussão, planejamento das cidades em setores como mobilidade urbana, saneamento, meio ambiente, gestão do solo urbano.   “O Concidades possibilitará não apenas um controle social, mas uma postura propositiva na formulação das políticas públicas”, completou.
O prefeito de Picuí, Acácio Araújo Dantas, disse que a partir deste conselho será possível ter uma cidade planejada de forma participativa e que o grande desafio será resolver problemas que já estão instalados, como a falta de infraestrutura e de aterros sanitários. Ele explicou que o município de Picuí já publicou o edital da sua conferência e a participação da sociedade civil organizada é fundamental para a construção de uma cidade melhor.
O presidente da Federação Paraibana dos Movimentos Comunitários, Fernando Jordão, acredita que com a efetivação do conselho, que vinha sendo esperada desde 2005, as discussões que hoje são resumidas aos governos e prefeituras passem a ser compartilhadas pela sociedade civil organizada.  Yuri Almeida, membro do Conselho Nacional das Cidades, destacou que este é um momento importante em que governos e movimentos sociais começam a construir uma pauta focada na reforma urbanas dos municípios.
Além do governador Ricardo Coutinho, a mesa de honra da solenidade de criação do Conselho Estadual das Cidades contou com as presenças da primeira dama do Estado, jornalista Pâmela Bório, da deputada Iraê Lucena, da presidente da Cehap, Emília Correia Lima, e dos representantes da sociedade civil organizada, Yuri Almeida e Fernando Jordão, dos prefeitos e dos representantes do Banco do Brasil e Caixa Econômica.
Fonte: Secom-PB

A Vereadora de Cabedelo Jacqueline Viana é eleita presidente do PRP Mulher na Paraíba


Durante o 6º Encontro Nacional de Mulheres do Partido Republicano Progressista (PRP), realizado em Brasília (DF), a vereadora cabedelense Jacqueline (PRB) foi eleita presidente do PRP Mulher na Paraíba e também passa a compor a Diretoria do PRP Mulher Nacional, como 2ª secretária, na chapa vencedora do pleito, encabeçada pela paulista Marisa Amorim, eleita presidente nacional do PRP Mulher. O evento ocorreu último final de semana, no Memorial Darcy Ribeiro, campus da Universidade de Brasília (Unb), ocasião em que também foi realizado o  1º Encontro Nacional de Dirigentes e Eleitos do Partido.
“Assumir essa nova missão é uma grande honra e também um desafio, mas vamos trabalhar incansavelmente para alcançar os objetivos desejados, conquistando cada vez mais espaços para as mulheres, notadamente as cabedelenses, e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para proporcionar-lhes uma melhor qualidade de vida. Vamos somar forças ao excelente trabalho que vem sendo desempenhado pela presidente do partido na Paraíba, Maria da Luz”, afirmou Jacqueline.
O município de Cabedelo também foi representado em Brasília, durante o 1º Encontro Nacional de Dirigentes e Eleitos do Partido, pelo vereador Lúcio José (PRP).
Atuação feminina na Câmara de Cabedelo – Jacqueline está em seu primeiro mandato, mas já vem conquistando espaços importantes na política paraibana. A parlamentar foi a vereadora mais votada da história política de Cabedelo, entre todos os homens e mulheres que já concorreram ao pleito e, em janeiro deste ano, foi eleita a presidente da União dos Vereadores e Câmaras da Paraíba (UVC), onde representará os mais de dois mil parlamentares atuantes nas 223 Câmaras Municipais em todo o Estado.
Em seus primeiros dias de mandato, Jacqueline já apresentou vários requerimentos e Projetos de Lei com o objetivo de aprimorar os serviços públicos prestados às mulheres. A parlamentar requereu à Prefeitura Municipal a construção de uma “Policlínica da Mulher”, com uma equipe de profissionais qualificadas para atender as mulheres em procedimentos de média complexidade, realizando assistência humanizada, em áreas como: Clínica Geral, Clínica Ginecológica, Obstetrícia, Geriatria, Urologia, Odontologia, Gineco-oncologia e Atenção Psicossocial.
Jacqueline também é a autora do requerimento que solicita à Prefeitura a criação da “Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres”. Além disso, ela já apresentou à Mesa Diretora da Câmara um Projeto de Lei determinando que o registro das habitações populares construídas e doadas pelo Poder Executivo sejam registradas preferencialmente em nome da mulher.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Vereadora Jacqueline

Após 16 dias da renuncia de Bento 16 os Cardeais escolhem o Argentino Jorge Mario Bergoglio para Papa


 A Igreja Católica confirmou às 20h14 (16h14 de Brasília) desta quarta-feira (13) quem é seu novo papa: o cardeal Jorge Mario Bergoglio da Argentina, foi o escolhido para suceder Bento 16 no conclave que começou na terça-feira (12) e terminou hoje, às 19h07 (15h07 de Brasília), quando a fumaça branca tomou a praça São Pedro, após cinco escrutínios.
O nome do novo papa foi revelado após o famoso "Anuntio vobis gaudium, habemus Papam", feito pelo cardeal francês Jean-Louis Tauran. O nome papal escolhido pelo cardeal Bergoglio é Francisco 1º.
Papa Francisco 1º
Jorge Mario Bergoglio, que nasceu em 17 de dezembro de 1936, se tornou arcebispo de Buenos Aires desde 1998 e foi nomeado cardeal em 2001, por João Paulo 2º, é o primeiro papa latino-americano da história da Igreja Católica.
Fontes policiais dão conta de que cerca de 10 mil pessoas estão na praça São Pedro, no Vaticano.
Escolha aconteceu 13 dias após renúncia de Bento 16
Após 13 dias da renúncia de Bento 16, a quinta votação do conclave, realizada na tarde desta quarta-feira (13), terminou com a escolha do novo papa. Às 15h07 (Brasília), uma fumaça branca saiu da chaminé da capela Sistina, indicando que os cardeais chegaram a um consenso sobre o próximo líder da Igreja Católica.
Fonte: Click PB

Polícia da Paraíba prende garoto de programa acusado de matar o Palhaço Pirulito


 A Polícia Civil de João Pessoa, através da Delegacia de Homicídios, conseguiu prender o acusado de matar José Ismar Eugênio Pompeu, 42 anos, o ‘Palhaço Pirulito’. Ele foi morto no dia 27 de janeiro dentro de sua residência na Rua Aline Guedes Pires no bairro Pedro Gondim. A prisão foi feita nesta terça-feira (12).
A investigação
Desde o dia do homicídio, a Polícia Civil traçou três linhas de investigação: homofobia, latrocínio e passional. No entanto, após minuciosa análise do caso, ficou constatado que o crime pode ter sido premeditado e que o acusado matou o ator para depois roubar alguns pertences.
Wallison Diniz Silva, 19 anos, trabalhava como garçom em um restaurante da orla da praia de Tambaú. De acordo com a polícia, este foi o segundo encontro entre o acusado e a vítima. Uma semana antes eles teriam se encontrado e mantido relações sexuais.
O crime
No dia do crime, José Ismar se encontrou com Wallison na praia e marcou o encontro amoroso. Antes de ir para o apartamento, o casal esteve em um quiosque da praia onde ingeriu quatro cervejas.
Ainda segundo relato da polícia, por volta de 23h54 do sábado, dia 26 de janeiro, Wallison chegou ao apartamento da vítima. Lá, o ator e o acusado teriam discutido e José Ismar foi dormir.
Wallison aproveitou a fragilidade da vítima e desferiu dois golpes de faca. Para despistar o trabalho da polícia, o acusado gravou a letra A nas costas do ator, quando ele já estava morto. O crime aconteceu na madrugada do domingo. Feito isso, o garçom tomou banho, trocou de roupa e jogou a arma do crime num terreno baldio ao lado do prédio. A investigação apontou que por volta das 6h ele saiu do apartamento levando consigo um aparelho celular e o notebook da vítima.
Wallison Diniz Silva
A prisão
A Polícia Civil iniciou as investigações e foi através das imagens do circuito de segurança do prédio que o acusado foi identificado. Segundo o delegado Marcelo Falcone, que presidiu o inquérito, depois da perícia no apartamento da vítima ficou constatado que alguns objetos tinham sido furtados, entre eles um aparelho celular. A partir de então as ligações originadas do celular foram monitoradas e a polícia chegou até um casal. Eles foram identificados e conduzidos para a Central de Polícia onde foram ouvidos. O rapaz era o primo de Wallison, de quem tinha comprado o celular.
Ele disse ainda à polícia que não conhecia a vítima. Os agentes de investigação mostraram as imagens das câmeras do prédio e eles identificaram o acusado como sendo Wallison.
Na tarde desta terça-feira (12), o garçom foi preso e confessou o crime.
Confissão
“Ele estava muito nervoso e confessou o crime. Wallison contou que tinha tido uma discussão e que por causa disso desferiu os golpes de faca. O acusado demonstrou frieza e disse que não se arrependia”, disse o gerente metropolitano de Polícia Civil, Wagner Dorta. Ele confessou ainda que fazia ‘bicos’ como garoto de programa na praia, cobrando entre R$ 50 e R$ 80 pelo programa. “Diante da confissão de Wallison, foi imediatamente encaminhado ao Poder Judiciário sua prisão preventiva”, declarou.
Wallison Diniz Silva está detido na carceragem da Central de Polícia, onde aguarda julgamento.
Fonte: Tambaú 247
Texto: Renata Nunes

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