A Sessão da Câmara Municipal de Cabedelo, para discutir com a sociedade a LDO, foi esvaziada e a Associação Cabedelense para Cidadania – ACICA, enviou nota a imprensa lamentando a deficiência na dilvulgação da Sessão. De acordo com o presidente da entidade, Ernestinho (foto), “A Câmara municipal, sob hegemonia do Executivo, não está interessada em convocar os donos do dinheiro público (O POVO) para definir onde e como será aplicado o dinheiro de nossa cidade”.
Veja a nota na íntegra:
A Sessão da Câmara para debater o orçamento do nosso município não ocorreu de forma esvaziada por mera falha de divulgação. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que a definição do orçamento seja TRANSPARENTE e com a PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO E DA SOCIEDADE ORGANIZADA. Infelizmente na maioria dos Municípios brasileiros, se faz sessões esvaziadas como em Cabedelo apenas para ATENDER EXIGÊNCIA da LRF, e depois o dinheiro público passa a ser gasto como se fosse de fato aprovado pelas necessidades da população.
A Câmara municipal, sob hegemonia do Executivo, não está interessada em convocar os donos do dinheiro público (O POVO) para definir onde e como será aplicado o dinheiro de nossa cidade de forma verdadeira. Estão acostumados a usar o dinheiro público do jeito que querem, sem ouvirem os donos que são os verdadeiros interessados.
A aprovação do Orçamento sem ouvir o povo é como darmos dinheiro a um desconhecido para fazer a feira da nossa casa: vai faltar muita coisa na dispensa, serão compradas coisas sem necessidade e não teremos troco… Provavelmente dívidas.
Não é sem motivo que todos os anos eles fazem o Orçamento deles que depois é modificado sem grandes motivos e explicações. Numa cidade com tantos recursos, e a gente não vê os investimentos na nossa infraestrutura nem a melhoria na qualidade dos serviços públicos essenciais.
O legislativo dessa nossa cidade nunca levou a sério a participação do povo no Orçamento, nem a fiscalização dos Gastos Públicos pelo Poder Executivo. Não é sem motivo que o Tribunal de Contas reprovou o ORÇAMENTO e a EXECUÇÃO DAS DESPESAS do Prefeito José Regis no ano de 2008, onde consta inclusive execução de despesas SEM AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, PAGAMENTO DE MATERIAL ESCOLAR SEM RECEBIMENTO E LICITAÇÕES FALSAS.
Não é nosso objetivo usar a imprensa para sair atacando o Poder Legislativo e o Poder Executivo, mas como cidadãos minimamente inteirados das leis orçamentárias, temos que nos posicionar e cobrar seriedade para com nosso povo…Temos que encarar a verdade e a verdade tem lado e é o lado da maioria da nossa população que padece numa cidade sem segurança, sem saúde, sem pavimento sem investimentos em cultura nem desenvolvimento econômico e social. As poucas obras não andam (vê o mercado público e a estação de tratamento na Praça Padre Cícero) e os serviços de manutenção são de péssima qualidade (basta ver a buraqueira nas ruas de Intermares). Enquanto a economia do Brasil cresce há vários anos consecutivos, enquanto vemos cidades vizinhas com João Pessoa dar saltos na estrutura urbana, vivemos numa Cabedelo relegada pelos seus dirigentes.
O Poder Público é avesso ao debate democrático, foge dele. E quando a sociedade tenta provocar o debate surgem desculpas esfarrapadas, negligências e até tentam incriminar os cidadãos como fez o atual Prefeito em abrir um processo de “crime contra a sua honra” contra a minha pessoa e outros membros da Associação Cabedelense para Cidadania (Acica). Lamentamos a atitude desses nossos representantes. Lastimamos a ousadia de usarem a justiça para inverter os valores éticos de uma sociedade livre e democrática, onde os cidadãos passam a ser incriminados por um gestor com o ORÇAMENTO e EXECUÇÃO de despesas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado inclusive com o Parecer do Ministério Público.
Sem perder a coragem nem as esperanças, rogamos aos nossos dirigentes MUDANÇA URGENTE DE POSTURA para com o nosso povo que os elegeram. Tentem retribuir a confiança e o privilégio que lhes foram dados pelo povo para construir uma sociedade mais humana, mais justa e próspera para todos os Cabedelenses.De nossa parte continuaremos abertos ao esforço de promover um diálogo franco e produtivo quando for necessário, e crítico se não respeito e perspectivas de melhores dias para os cidadãos de Cabedelo.
Abraço a todos e vamos em frente.
Ernesto Luiz Batista Filho
Dirigente da Acica.
A paraibana Natália Taveira foi eleita a Miss Brasil mais bonita do Nordeste de 2010. A representante do Estado no concurso Miss Brasil, ocorrido na noite de sábado (08), no Memorial da América Latina, em São Paulo, ficou em 5º lugar e foi a única representante do Nordeste entre as 10 semifinalistas.
Um homem foi preso acusado de abusar sexualmente de pelo menos oito crianças em João Pessoa. Enoque Severino da Silva, 75 anos, foi detido na manhã desta segunda-feira, dia 17. Ele é acusado de estuprar uma criança de 1 anos e praticar atos libidinosos contra outras seis.
.jpg)
