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    Gelo de 1.600 anos nos Andes ‘desapareceu’ em 25 anos, diz cientista


    Cientistas da Universidade Estadual de Ohio estudaram uma geleira na região dos Andes, no Peru, e obtiveram detalhes impressionantes sobre a história climática da Terra, segundo um estudo publicado nesta semana na revista “Science Express”.
    Chamada de Quelccaya, a geleira tem mais de 6 mil anos, segundo os cientistas. Ela está passando por um processo de derretimento constante e perdeu parte da cobertura de gelo acumulada em quase dois milênios num período de 25 anos (as imagens acima refletem um período de 30 anos), segundo um dos autores do estudo, professor Lonnie Thompson, em entrevista ao “New York Times”. O degelo foi tão grande que um trecho congelado na região de Qori Kalis “desapareceu” e deu lugar a um lago.
    Blocos de gelo que contam a “história congelada da área” foram guardados em freezers a -30º C para análises posteriores, disse Thompson, em nota da universidade. Ele afirmou ao “New York Times” que restos de plantas expostos nas margens da geleira com o derretimento também estão sendo analisados pelos cientistas.
    Algumas plantas chegam a ter 6,3 mil anos, diz Thompson. Ao estudar o decaimento do carbono nos restos de vegetais, os pesquisadores descobriram que eles “envelheceram” pouco no período, o que indica que o gelo existente ali é milenar.
    “Se em algum momento dos últimos 6 mil anos estas plantas estivessem sido expostas por um período de cinco anos, por exemplo, haveria decaimento”, disse Thompson. A explicação mais simples, segundo ele, é que o gelo acumulado nos últimos 1,6 mil anos derreteu em não mais que 25 anos.
    O aquecimento global está tendo efeitos maiores em regiões de grande altitude e de grande latitude, ponderam os cientistas. Segundo eles, o Quelccaya “parece ser muito sensível” às mudanças climáticas que vêm ocorrendo no planeta.
    Blocos de gelo – Os pesquisadores dataram dois grandes blocos de gelo extraídos da região, que têm uma riqueza de detalhes “formidável”, dizem. Os blocos podem ser usados como “ferramentas” detalhadas para estudar o passado climático da Terra, principalmente na região tropical.
    Os objetos têm grandes semelhanças com outros blocos de gelo extraídos do Himalaia e do Tibete, diz a pesquisa. “Padrões na química de algumas camadas dos blocos são idênticos, mesmo que os dois ‘núcleos’ gelados tenham sido extraídos de lados opostos do globo”, afirma uma nota da instituição.
    Fonte: G1
    Foto: Internet

    No sábado (6) Prefeitura de Cabedelo e o Governo do Estado promoveram ação social na comunidade Vila Feliz


    Na manhã deste sábado (06), na comunidade Vila Feliz, em Cabedelo, aconteceu uma ação social itinerante, promovida pela Prefeitura Municipal de Cabedelo e o Governo do Estado (Programa Cidadão), onde a população foi contemplada com a prestação dos seguintes serviços: 
    Cadastro do Programa Bolsa Família;
    Corte de cabelo;
    Emissão do CPF (1ª via) e RG (1ª e 2ª vias);
    Vacinação e aplicação de Vitamina “A” para as crianças;
    Coleta de exames citológicos para as mulheres;
    Aferição de pressão arterial e testes de glicemia;
    Ações educativas na prevenção de doenças;
    Distribuição de preservativos;
    Divulgação do Caps (Centro de Atenção Psicossocial).
    A secretária de Saúde de Cabedelo, Magda Cecília, adiantou que essa é a primeira ação social itinerante de uma série de ações previstas para várias outras comunidades de Cabedelo, “o nosso objetivo é a cada dois meses estarmos executando uma ação social itinerante nos bairros de Cabedelo, onde as comunidades mais desassistidas de equipamentos e serviços de saúde e ação social serão as primeiras beneficiadas”, frisou a secretária.
    Já a secretária do Trabalho, Ação Social e Mulher, Vanda Lígia, referiu-se a importância desse tipo de ação, “estamos trazendo a prefeitura para junto da comunidade, porque em muitos casos a comunidade carente não tem acesso a todos os serviços que a prefeitura oferece através das suas secretarias. De acordo com o último Censo do IBGE nós verificamos um alto índice de pessoas em Cabedelo que não possuem sequer o Registro de Nascimento, então, nós estamos trazendo esses serviços até a comunidade, porque todo cidadão tem o direito a cidadania, e é com grande satisfação que estamos junto a comunidade fazendo esse trabalho”, finalizou.
    Programa Cidadão
    O Programa Cidadão do Governo do Estado tem o objetivo de proporcionar as pessoas de baixo poder aquisitivo os meios necessários a sua legalização junto aos órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais.
    Serviço itinerante
    O Programa percorre municípios e eventos, beneficiando a população. O serviço itinerante deve ser requerido através de ofício dirigido a Secretaria do Desenvolvimento Humano do Governo do Estado.
    Documentos Fornecidos
    - 1ª e 2ª Vias de Identidade Civil
    - Atestado de Antecedentes Criminais (Pré-requisitos: Ser maior de 18 anos e apresentar Carteira de Identificação)
    - 1º e 2ª vias de CTPS ou Carteira de Trabalho
    - 1ª via do CPF
    - Foto ¾
    - 2ª via do Registro de Nascimento

    Luceninha busca parceria em Macaé-RJ para instalação da casa de apoio aos marítimos cabedelenses


    O prefeito de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho (Luceninha), vem mantendo contatos com a Prefeitura de Macaé, no Rio de Janeiro, para criar casa de apoio marítima e oferecer curso de preparação de oficial da Marinha Mercante aos cabedelenses que estão na cidade carioca.
    “Sabemos que é grande o número de profissionais que atuam na área. Cabedelo tem mão de obra qualificada, mas há dificuldades para ingressar de imediato no mercado de trabalho. Nada mais justo do que criar um local apropriado e oferecer meios enquanto esperam uma vaga no setor”, destacou Luceninha.
    O prefeito considerou satisfatória a reunião que teve semana passada com o vice-prefeito de Macaé Danilo Funke. Luceninha, que estava acompanhado do vereador Rosivando Viana, aproveitou para visitar entidades representativas dos marítimos e conhecer de perto as dificuldades enfrentadas pelos marítimos cabedelenses. Foi a primeira vez que um prefeito da ciadade demonstrou tamanho interesse e preocupação com os marítimos da cidade. “Nos reunimos com representantes dos sindicatos das categorias representativas dos marítimos e discutimos vários assuntos. Tivemos consideráveis avnços na conversa”, revelou.
    Durante a reunião, Luceninha explicou a importância da instalação da casa. “Um local sem cobrança de aluguel para abrigar esses profissionais até conseguirem emprego e ainda evitar que se endividam”, frisou.
    Fonte: SECOM Cabedelo

    Portaria da SEMOB convoca taxistas e transportes escolares de Cabedelo para recadastramento obrigatório


     A Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), através da portaria 001/2013 de 26 de fevereiro de 2013, assinada pelo Coronel Romildo Oliveira, em consonância com a Lei 1.351/2007, CONVOCA todos os permissionários taxistas e de transportes escolares de Cabedelo para um recadastramento obrigatório.
    De acordo com a portaria, os taxistas e proprietários de transportes escolares de Cabedelo terão noventa (90) dias, a partir do dia 15 de Março de 2013, data de publicação da mesma, para comparecerem aquela secretaria, que fica localizada na rua Pr. José Alves de Oliveira, 357 (BR 230), Monte Castelo em Cabedelo, a fim de fazerem seus recadastramentos e a vistoria em seus veículos, sobre pena de cancelamento da permissão.
    Para debater esse e outros assuntos A SEMOB esteve reunida com os taxistas cabedelenses, na primeira quinzena de fevereiro, no teatro Santa Catarina. Onde ouviu as dificuldades, reivindicações e sugestões da categoria. Foi criada uma comissão composta por um taxista de cada praça, para representá-los junto a SEMOB. “Um relatório pontuando as dificuldades, reivindicações e sugestões do setor, será elaborado pela secretaria e remetido ao prefeito Luceninha”. Garantiu Cel. Romildo.
    Existem hoje 170 taxistas cadastrados na SEMOB, estes terão que comparecer a secretaria para fazer seu recadastramento sobre pena de terem suas permissões revogadas.
    Fonte: SECOM – Cabedelo
    Texto e Foto: Aguinaldo Silva

    Morre Margaret Tchatcher A Dama de Ferro premiê


    A ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher morreu, nesta segunda-feira (8), aos 87 anos. Segundo seu porta-voz, a "Dama de Ferro", como era conhecida, sofreu um derrame.
    Thatcher foi a primeira mulher a ser premiê no Reino Unido, tendo permanecido no cargo de 1979 a 1990, pelo partido Conservador.
    A política se retirou da vida pública em 2002, quando já apresentava lapsos de memória e sinais de demência. Nos últimos dez anos, Thatcher sofreu vários derrames e foi hospitalizada por diversas vezes
    Da Redação

    Vereadora Jacqueline debateu redução de ITBI e IPTU em Sessão Especial com a presença do prefeito de Luceninha


    Por iniciativa da Vereadora Jacqueline (PRP), a Câmara Municipal de Cabedelo realizou uma Sessão Especial, na noite dessa quinta-feira (04), com o objetivo de debater e buscar soluções viáveis para corrigir a distorção dos valores de ITBI e IPTU cobrados no município. A Sessão contou com a presença do Prefeito da cidade, José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e do Vice-Prefeito, Leto Viana, entre outras autoridades e especialistas na temática.
    Na abertura da Sessão Especial, a vereadora Jacqueline explicou que o aumento exorbitante do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), registrado no final de 2012, foi originado por um ato administrativo da gestão municipal anterior, a Lei Complementar nº 36/2012, que implementou como parâmetro para a cobrança do IPTU uma planta genérica incompatível com a realidade municipal. A referida planta também passou a ser utilizada, sem qualquer critério técnico, para apuração da base de cálculo do Imposto sobre o ITBI.
    “A partir dessa nova Lei, observamos o aumento da inadimplência com relação ao pagamento do IPTU, bem como o afastamento de possíveis investidores, o que, automaticamente, desacelerou o mercado imobiliário. As reclamações são constantes por parte dos cidadãos, inclusive dos que pretendem adquirir ou vender seus imóveis, pois esses impostos estão elevadíssimos, muito além do valor venal do mercado de imóveis”, enfatizou Jacqueline.
    O Prefeito Luceninha parabenizou a vereadora pela iniciativa da Sessão e afirmou que a solução desse problema é uma prioridade da atual gestão. “A Prefeitura não está medindo esforços para equilibrar as finanças do município e estamos estudando caminhos viáveis para baixar esses impostos a um patamar justo, trazendo melhorias para a população cabedelense. A participação e o apoio da Câmara, como estamos vendo aqui, é fundamental para que consigamos encontrar a solução”, afirmou Luceninha.
    Indícios de inconstitucionalidade - Ao analisar a Lei Complementar nº 36/2012, a vereadora Jacqueline afirmou ter encontrado uma inconsistência jurídica que fere um princípio basilar do Direito Tributário, pois a Lei foi sancionada em 10 de abril de 2012, mas sua redação define que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012. “Em matéria tributária, a Lei não pode entrar em vigência antes de sua sanção, ou seja, ela não pode agir antes mesmo de existir”, afirmou a parlamentar.
    Sendo assim, Jacqueline sugeriu que a Procuradoria do Município leve o caso ao conhecimento do Poder Judiciário, com o intuito de apresentar a Inconstitucionalidade da presente Lei, a fim de que esta seja suspensa e que a Prefeitura possa apresentar um novo Projeto de Lei Complementar à Câmara, estabelecendo uma cobrança justa e dentro dos parâmetros legais. “Estamos aqui para auxiliar o Prefeito no que estiver ao nosso alcance, para que, juntos, possamos solucionar em definitivo essa matéria”, concluiu a parlamentar.
    Presenças – Entre as demais autoridades presentes à Sessão, estavam o do Secretário Municipal da Receita, Roberto de Melo; o Procurador Geral do Município, Lincoln Mendes Lima; represente do Sindicato dos Corretores de Imóveis da Paraíba (Sindimóveis-PB), Ubirajara Marques, e do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-PB), Edson Medeiros, entre outros representantes da sociedade civil organizada e cidadãos cabedelenses.
    Fonte e Fotos: Assessoria de Imprensa da Vereadora

    Neste sábado (6), Náutico do Renascer x Gama farão a final do campeonato de futebol amador da liga cabedelense.

     As equipes do Náutico do Renascer x Gama Esportes Clube, farão neste sábado (6), às 15hs, a grande final do campeonato de futebol amador 2012 da Liga Cabedelense de Desportos - LCD. A partida será arbitrada por Miguel Felix que terá como auxiliares os bandeirinhas Aurélio Folha e Ednaldo Almeida. Genildo Januário atuanrá como regra três.
    Náutico do Renascer
    Gama Esporte Clube
    A Rádio Tabajara AM, vai transmitir a partida, ao vivo, diretamente do Estádio Francisco Figueiredo de Lima, em Cabedelo. Antes da decisão, haverá uma preliminar do futebol feminino, envolvendo a seleção de Cabedelo e a Seleção feminina de Lucena.
    Segundo a direção da liga, varias lideranças desportivas e política já confirmaram presença. Entre elas, o prefeito de Cabedelo Luceninha, a presidente da FPF Rosilene Gomes, Tibério Limeira e Cristiano Zenaide, secretários estadual e municipal de esportes, alem da imprensa esportiva paraibana.  
    Na oportunidade a liga fará varias homenagens de reconhecimento de mérito esportivo. Serão homenageados: A presidente da FPF Rosilene Gomes; o presidente da Comissão Estadual de Arbitragem, Miguel Felix que, inclusive, estará encerrando sua carreira de arbitro; Tibério Limeira, secretário estadual de esportes, Maria do Socorro Leite, assessora jurídica da FPF e, os cronistas esportivos: Ivam Bezerra e Stefano Wanderley.
    Ainda de acordo com as informações repassadas pela assessoria da liga, o troféu e as medalhas do campeão, levarão o nome da presidente da FPF Rosilene Gomes. O troféu e medalhas do vice-campeão terão o nome de Tiberio Limeira. O artilheiro do campeonato ficará com o troféu Estefano Vanderlei. O melhor goleiro receberá o troféu Lima Souto. O craque do campeonato, que será o atleta Daniel que jogou pelo Fluminense, receberá o troféu Desportista Engenheiro Quintans e o craque da decisão ficará com o troféu, Cronista Ivam Bezerra.
    A LCD conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Cabedelo que, segundo o dirigente da liga, dará a estrutura necessária para a grande final. A liga pretende organizar mais quatro competições em 2013. A 1ª Copa de Clubes de Cabedelo que começa já no próximo dia 21 de abril, com competições todos os domingos e decisão prevista para o dia 02 de junho. Participarão desta copa, as oito equipes melhor classificadas no campeonato 2012. Em 12 de maio, começará o campeonato cabedelense de futebol 2013. Em setembro e outubro, será realizada a Copa da independência. E novembro e dezembro, a Copa Verão 2013.
    O presidente da Liga informou ainda que em 2014, não existirá mais copas organizadas pela liga. Dez equipes formarão a primeira divisão do futebol cabedelense. Serão elas: o campeão e o vice da 1ª Copa de Clubes 2013; os quatros semifinalistas do Campeonato 2013 da liga; o campeão e o vice da Copa da Independência 2013 e os dois melhores clubes da Copa Verão 2013. O restante dos clubes filiados a LCD disputará na segunda divisão o acesso para a 1ª em 2015. Onde os quatro últimos da primeira cairão e os quatro primeiros da segunda, subirão.
    Aguinaldo Silva

    Luceninha dar entrevista e fala sobre os 100 dias de governo


     Ao completar 90 dias de governo o prefeito de Cabedelo José Maria de Lucena Filho (Luceninha), do PMDB, foi o quarto prefeito a participar da série '100 Dias de Gestão - E Agora Prefeito?', do JORNAL DA PARAÍBA. Ele faz um balanço da sua atuação à frente da prefeitura de Cabedelo, apontou um déficit de mais de R$ 17 milhões deixado pela administração anterior. E revelou que primeiros meses do ano foram destinados a colocar a casa em ordem, mas garante que o segundo semestre será marcado por obras de infraestrutura. Para Luceninha, um grande feito da sua gestão foi a retirada do município de Cabedelo do Cadastro Único de Convênios (CAUC), que impedia a celebração de convênios há oito anos. Com a regularização, o prefeito garantiu recursos federais na ordem de R$ 27,6 milhões para 2013. Leia a integra da entrevista do prefeito.
    JORNAL DA PARAÍBA - Nos primeiros quase cem dias de administração, quais foram as maiores dificuldades encontradas pela gestão?
    Com dez dias de governo, Luceninha
    convocou a imprensa para apresentar
    as dificuldades encontradas.
    LUCENINHA - Eu podia estar com mais de R$ 7 milhões livres para realizar obras e outros benefícios para a cidade, mas esse recurso foi usado para pagar contas que ficaram da administração passada. E ainda restam mais R$ 10 milhões a pagar. Só de folha de pagamento, são mais de R$ 5 milhões; a dívida do lixo compromete mais R$ 4 milhões. Fora os diversos convênios que foram feitos e não foram efetuados, contratos de consultorias que não foram pagos. Dificilmente algum prefeito pegou o gargalo que pegamos na parte financeira. Uma dívida de mais de R$ 17 milhões. Ao mesmo tempo, convocamos no início do governo mais de 400 pessoas para serem efetivadas através de concurso público realizado na administração anterior. E a população reclama, porque os concursados entram em substituição aos contratados. Para o filho de Cabedelo é uma insatisfação muito grande porque os concursados são de fora, enquanto os prestadores de serviço são da cidade. Quem assumiu essa carga pesada foi a gente.
    JP- Diante disso, deu pra realizar alguma coisa nesse período?
    Por várias vezes viajou a Brasília
    para resolver as pendencias e
    dificuldades da administração    . 
    LUCENINHA - Antes de assumir o governo, após as eleições, eu passei 40 dias na luta, viajando para Brasília, para tirar a prefeitura de Cabedelo do Cauc (Cadastro Único de Convênios). Havia oito pendências, entre problemas com o INSS, previdência, convênios e com o Ibama. O senador Cícero Lucena chegou a colocar R$ 6 milhões em emendas para Cabedelo, mas disse que não acreditava que nós conseguiríamos tirar a prefeitura do Cauc. Não foi fácil, mas conseguimos antes mesmo do Natal. Por esse motivo Cabedelo será bastante beneficiada em 2013. Temos R$ 7 milhões do Ministério das Cidades e R$ 2 milhões do Ministério do Turismo para obras de drenagem e pavimentação de Intermares. Conseguimos mais R$ 7,5 milhões para drenagem e pavimentação da Vila Feliz com o deputado Manoel Júnior. Na próxima terça-feira estamos empenhando R$ 10 milhões, através do Ministério da Integração, para drenagem e pavimentação de Ponta de Campina, além de uma emenda da deputada Nilda Gondim de mais R$ 600 mil. E através do senador Cássio Cunha Lima, conseguimos mais R$ 500 mil para compra de equipamentos para o hospital.
    JP - Por falar em Intermares e Ponta de Campina, que projetos a prefeitura tem para alavancar o turismo na cidade?
    LUCENINHA - No último dia 2 de abril tivemos uma reunião com as equipes dos Ministérios da Integração e do Turismo e nos perguntaram se Cabedelo tinha algum projeto acima de R$ 20 milhões. Então mostramos o projeto Orla, que está orçado em R$ 45 milhões. Teremos outra reunião com eles nos próximos dias para que possamos apresentar esse projeto e, a partir daí, vamos buscar o recurso para a execução do projeto Orla. Em dezembro, quando estive no Ministério do Turismo, fui orientado a dividir o projeto em cinco etapas e assim eu fiz. Agora estamos adequando os valores para apresentar à Caixa Econômica Federal. A nossa vantagem diante de outros municípios foi o fato de já termos o projeto pronto.
    JP-Quais são as maiores cobranças da população atualmente?

    LUCENINHA- A cobrança da população é pela deficiência que vem se acumulando ao longo dos anos. Eles queriam que em 60, 90 dias a cidade estivesse em obras, mas o Congresso Nacional demorou a aprovar o orçamento, portanto os recursos só deverão ser liberados a partir do meio do ano. A maior cobrança da população está relacionada a infraestrutura, principalmente a pavimentação dos bairros.
    JP- E o governvo do Estado? Há projetos em parceria?
    Passarela do Renascer

    LUCENINHA - O governo está dando andamento à parte de saneamento. Cabedelo só tinha 30% da cidade saneada. Estamos partindo para aumentar esse percentual. A obra está caminhando no bairro de Camboinha. Além disso, o tráfego na BR, que era muito prejudicado, foi melhorado com a instalação da passarela. Estamos na fase de conclusão do projeto de ampliação do hospital, que hoje está funcionando como anexo. Foi uma promessa do governador. Ele pediu que nós fizéssemos o projeto para, então, liberar o recurso. Hoje temos 80 leitos, mas vamos aumentar para 110 leitos e criar 10 leitos de UTI. O recurso da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que será instalada no Portal do Poço, também já está na conta. O recurso (R$ 1,2 milhão) é do Ministério da Saúde, mas é administrado pelo governo do Estado.
    JP- Cabedelo tem uma receita tributária relevante. Que projetos a prefeitura pretende realizar com recursos próprios?
    LUCENINHA- Muitas prefeituras dependem do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Cabedelo não. O nosso FPM é pequeno. Entretanto, temos um benefício maior que é o ICMS. A arrecadação mensal ultrapassa os R$ 7 milhões, que você pode usar para tudo: obras, folha de pagamento, entre outros. Estamos licitando uma obra para melhorar o acesso à balsa. Há uma reclamação grande da população e nós vamos dar um trato naquele local, que inclui obras de drenagem e pavimentação da avenida. Isso será feito com recurso próprio e também com o apoio da iniciativa privada, que são as empresas de petróleo e o moinho Dias Branco. A obra será realizada num percurso de 1,8 km e está orçada em R$ 3 milhões.
    JP- O senhor governa com o apoio de praticamente 100% dos vereadores. Que tipo de propostas o Executivo já encaminhou à Câmara e aguarda aprovação?
    Mesa da Câmara: Pres. - Lucas Santino - PHS
    Vice - Tércio Dornellas - PSL.
    1º - Sec. Júnior Datele - PMDB
    2º - Sec. Fernando Sobrinho - PHS      
    LUCENINHA-Felizmente, a Câmara toda me apoia. Nós fizemos 14 vereadores, exceto o Pereira, do PSD, mas que é uma pessoa muito ligada a gente. Nós vamos trabalhar em parceria, ouvindo as propostas e as reivindicações dos vereadores. Temos encaminhado alguns projetos, especialmente de desapropriações. Nós estamos com um problema grande que é falta de área. Existem muitas áreas particulares e que nós estamos partindo para uma negociação para a desapropriação. Temos dinheiro na conta para construir três creches e três quadras, mas precisamos regularizar algumas áreas para instalar. Um exemplo é um projeto enviado ao FNDE onde a área prevista para a instalação não pertence à prefeitura. Estamos fazendo um levantamento para identificar as nossas áreas para que possamos fazer a implantação das creches e das quadras.
    JP- Com relação ao IPTU, o que a prefeitura está fazendo para resolver o problema dos contribuintes?
    O Prefeito Luceninha foi a Câmara
    debater o aumento do ITBI e IPTU
    Em Sessão Especial de autoria da
    vereadora Jaqueline Viana - PRP     
    LUCENINHA- De fato, houve um aumento absurdo de um ano para o outro. Para o município seria muito bom, porque teríamos uma receita de mais de R$ 18 milhões, mas não podemos ser irresponsáveis de lançar o IPTU da forma como está, com um aumento de quase 2.000% em alguns casos. Nós estamos concluindo um estudo e pretendemos lançar no próximo dia 30 de maio. Pela adequação realizada no ano passado e aprovada através de lei, o imposto de algumas casas pularia de R$ 100 para R$ 2.200. A gente sabe que desde 1997 não estava acontecendo a correção dos cálculos, mas não seria justo cobrar de uma só vez a correção de todo esse período.
    Fonte: Jornal da Paraíba.
    Foto: Internet

    Caminhão perde controle e invade condomínio residencial na cidade de Cabedelo


     O motorista do caminhão de uma transportadora derrubou um muro de um condomínio residencial na manhã desta sexta-feira (5), em Cabedelo, Grande João Pessoa. O acidente aconteceu após o motorista perder o controle do veículo, que derrubou um poste e em seguida invadiu a contramão, atingindo um segundo poste e derrubando o muro do condomínio residencial. Moradores ficaram assustados, mas não quiseram gravar entrevista. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o motorista do veículo teve escoriações leves e foi levado para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. 
    A assessoria de imprensa da Concessionária de Energia Elétrica da Paraíba (Energisa) informou que um dos postes derrubados é ornamental e o outro é particular. O dono do poste é o responsável pela manutenção, ainda de acordo com a Energisa. Após a manutenção, técnicos da empresa realizaram diligencia para religar a luz no local.
    Fonte: G1-Paraíba
    Foto: Walter Paparazzo/G1)

    Câmara de Cabedelo aprova Título de Cidadania e votos de aplausos para Ricardo Coutinho.


    A Câmara Municipal de Cabedelo aprovou na sessão da última terça-feira (2), o “Título de Cidadão Cabedelense” e dois votos de aplausos para o Governador Ricardo Coutinho. O Projeto de Decreto Legislativo concedendo a honraria foi de autoria do Vereador José Francisco Pereira (PSB), a Vereadora Jacqueline (PRP), relatou o projeto e, alem de emitir parecer favorável à matéria, ainda requereu dois votos de aplausos ao governador, pelos relevantes serviços prestados por ele a cidade portuária paraibana, desde quando exerceu o mandato de deputado na assembleia.
    Segundo a vereadora, os “Votos de Aplausos” são pela participação do Governador da Paraíba em defesa da nova distribuição dos royalties do petróleo e pela construção da passarela na BR-230, Bairro Renascer, inaugurada no último dia 27. “A homenagem justifica-se pelos relevantes serviços prestados por Ricardo Coutinho ao município de Cabedelo, através de várias ações realizadas ao longo de sua vida política, principalmente enquanto Deputado Estadual e, atualmente, Governador”, afirmou.
    No primeiro requerimento, a vereadora parabenizou Ricardo Coutinho pela iniciativa de se habilitar, através da Procuradoria do Estado, na ADIN nº. 4917, que discute a constitucionalidade da Lei Federal 12.734/12, sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo (compensação paga pela extração de petróleo).
    “Este ato praticado pelo Governo da Paraíba é bastante louvável, na tentativa de impedir que os Estados produtores do petróleo monopolizem a distribuição dos royalties, enquanto os demais Estados, a exemplo da Paraíba, recebam uma insignificante parte desse montante. Isso não seria justo porque não são os Estados que produzem o petróleo. Quem produz é o mar e este, por definição legal, pertence à União, então é patrimônio de todos os brasileiros. Através dos nossos impostos, todos nós pagamos pesquisas, lavra e retirada do petróleo do subsolo”, afirmou Jacqueline.
    Como já havia destacado em pronunciamentos anteriores, na tribuna da Câmara, Jacqueline relembrou que, em 2011, Cabedelo recebeu o valor de R$ 276.131,00 por sua participação minoritária relativa aos royalties. Caso a Lei promulgada pela Presidente Dilma seja mantida, a cidade portuária paraibana passará a receber, com a nova distribuição, um valor total de R$ 1.698.806,00, configurando assim um significativo aumento de R$ 1.422.675,00, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
    “Com esse aumento, Cabedelo poderia investir mais, anualmente, em Educação, Saúde, Segurança, infraestrutura, e em diversas outras áreas, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida da população”, acrescentou a parlamentar.
    Passarela na BR-230 - No segundo requerimento, Jacqueline enfatizou a importância da passarela instalada pelo Governo do Estado na BR-230, no Bairro Renascer, inaugurada no último dia 27. “Além de proteger os pedestres que precisam atravessar a rodovia, permitirá a melhor fluidez do transito da via que liga Cabedelo ao restante do Estado”, comentou a vereadora. A data para entrega do Título ainda será agendada pela Câmara Municipal da cidade.
    Fonte: Assessoria de Imprensa da Vereadora Jacqueline

    Paixão de Cristo do GTAAB é Patrimônio Cultural e Imaterial de Cabedelo

    A Paixão de Cristo encenada anualmente na Fortaleza Santa Catarina pelo Grupo de Teatro Amador Alfredo Barbosa – GTAAB será oficialmente considerada Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo. É o que prevê o Projeto de Lei apresentado pela vereadora Jacqueline Viana (PRP) e aprovado na sessão da última terça-feira (26) pela Câmara Municipal da cidade.
    “Esse espetáculo é realizado há 36 anos e tornou-se referência cultural-religiosa em nosso município, abordando a grandiosidade dos ensinamentos de Cristo, que estão acima de qualquer religião e se transformando em um evento promovido por artistas da nossa terra, que nos presenteiam com a beleza do seu trabalho, sua competência e determinação”, justificou a vereadora Jacqueline.
    A autora do Projeto de Lei comentou ainda que a inclusão definitiva da Paixão de Cristo no Calendário Cultural do Município de Cabedelo está sendo apenas o primeiro passo, pois a vereadora também solicitará a regulamentação do apoio da Prefeitura de Cabedelo ao espetáculo.
    Da redação com Assessoria da Vereadora

    ‘Operação Pão e Circo’: CGU entrega 45 relatórios para o Ministério Público da Paraíba


    Quarenta e cinco relatórios contendo análises feitas por técnicos da Controladoria Geral da União na Paraíba (CGU) em documentos apreendidos durante a 'Operação Pão e Circo', envolvendo 12 prefeituras paraibanas, foram entregues na tarde desta segunda-feira (1º) ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). Depois de avaliados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB, os documentos vão servir de mais subsídios para que o Ministério Público faça o encaminhamento da ação judicial, visando a condenação dos envolvidos nas irregularidades. 
    Os relatórios foram entregues pelo próprio chefe da Controladoria Regional da União no estado da Paraíba (CGU-PB), Fábio da Silva Araújo, ao procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. “É um orgulho para nós essa parceria com a CGU, sempre muito frutífera, principalmente em relação à 'Operação Pão e Circo', que é de uma repercussão muito importante para o Ministério Público”, ressaltou o procurador-geral de Justiça. “Que a nossa parceria ocorra por muito tempo, de forma ainda mais melhorada”, completou Fábio Araújo.
    A entrega dos documentos ocorreu na sede do MPPB em João Pessoa e também foi acompanhada pelos promotores de Justiça Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco; Herbert Vitório Carvalho, também integrante do Gaeco; e João Arlindo, coordenador das Assessorias do Procurador-Geral. Os 45 relatórios envolvem as prefeituras das cidades de Mulungu, Mamanguape, Sapé, Solânea, Santa Rita, Alhandra, Boa Ventura, Cabedelo, Capim, Cuié de Mamanguape, Conde e João Pessoa. 
    A 'Operação Pão e Circo' foi deflagrada no dia 28 de junho do ano passado para desarticular um esquema criminoso destinado a fraudar licitações e desviar recursos públicos federais, estaduais e municipais. Na ocasião, três prefeitos foram presos. As irregularidades motivaram o MPPB a ingressar com medida cautelar pedindo o afastamento dos três gestores. Na época, o pedido foi deferido pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
    A operação deflagrada em junho foi o resultado de um ano de investigações feitas pelo Gaeco, que constatou a participação direta de prefeitos, seus familiares e servidores públicos, além de empresas “fantasmas” constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval, Carnaval fora de época, aniversários das cidades etc.).
    As fraudes As fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de banheiros químicos e serviços de segurança. Vinte e oito mandados de prisão temporária; 65 mandados de busca e apreensão; sete mandados de condução coercitiva e ordens de sequestro de bens móveis e imóveis expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região foram cumpridos em várias cidades paraibanas e no estado de Alagoas. Os prefeitos de Alhandra, Solânea e Sapé foram presos.
    Mais de 40 mil gravações com autorização judicial foram feitas. As investigações apontaram também o superfaturamento dos objetos contratados, a inexecução dos serviços contratados e documentos forjados atestando a falsa exclusividade de artistas e bandas para justificar irregularmente o procedimento de inexigibilidade de licitação. O esquema era comandado por empresários de dentro das próprias prefeituras. Estima-se que foram desviados mais de R$ 65 milhões dos cofres públicos. 
    Os mandados de prisão temporária expedidos compreenderam, na época da operação, os prefeitos de Sapé, Solânea e Alhandra; as primeiras-damas de Alhandra e Solânea, além de secretários municipais de Sapé, Santa Rita e Solânea; servidores públicos; empresários que atuam no ramo de eventos festivos e outros servidores públicos. Eles foram acusados de falsificar documentos públicos e privados, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária (sonegação), corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. 
    Fonte: Ministério Público da PB

    Prefeitura prestigia evento que marca os 21 anos do Corpo de Bombeiros em Cabedelo


    A 1ª Companhia Regional de Bombeiro Militar (1ª CRBM), subordinada ao 1º Batalhão de Bombeiro Militar (1º BBM), sediada na cidade de Cabedelo, comemorou 21 anos de sua fundação no último dia 23 de março, em evento realizado na atual sede da corporação, localizada à Rua Prefeito Enivaldo F. de Miranda, nº 70, Centro da cidade.

    A 1ª CRBM, que conta com um efetivo de 47 militares (quatro oficiais e 43 praças), ainda dispõe de três viaturas de combate a incêndios e busca e salvamento. A 1ª CRBM é responsável pelo atendimento nas cidades de Cabedelo e Lucena e também o bairro do Bessa, em João Pessoa, além de cobrir uma área de 141.000 Km², ainda atende uma população de 83.000 habitantes, que chega a triplicar entre os meses de novembro e fevereiro, período de veraneio, férias e carnaval.

    A solenidade foi aberta pelo comandante da Companhia, Capitão Hyano Trigueiro de Almeida Barreto, que deu início a solenidade apresentando a tropa ao comandante geral do 1º BBM Coronel Jair Carneiro de Barros. Estiveram presentes na ocasião diversas autoridades, destacando-se a Senhora Rejane Viana, chefe de gabinete do Prefeito Luceninha, a quem representou e o vereador José Eudes Santos Souza representando a Câmara Municipal.

    Na solenidade foram homenageados, com o coquetel, o ST Vilmar e o CB de Assis, que passaram para reforma, assim como os aniversariantes do trimestre de Janeiro a março; o Ten. Walter, CB. J. Nogueira, CB. Wando, CB. B. Silva, CB. Vitorino, CB. Agripino e CB. S. Ramos. Fevereiro, SD. Thomas, CB. Batista e CB. Souza e Março, ST. Vilmar, CB. Correia, CB. Henrique e CB. George.
    SECOM - Cabedelo

    ONU retrata horror em prisões do Brasil com excessiva privação da liberdade sem a devida socialização


    Depois de visita inédita ao Brasil, para inspeção de dez dias em cinco capitais, uma comitiva da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que há excessiva privação da liberdade no país, baixíssima aplicação de medidas alternativas à prisão e grave deficiência de defensores públicos para os detentos. O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária esteve no Brasil pela primeira vez em 22 anos de existência e, no relatório com as conclusões preliminares, registra que o país tem uma das maiores populações carcerárias do mundo.
    Chamou a atenção do grupo a quantidade de detentos provisórios em presídios, delegacias, centros de detenção de imigrantes e manicômios judiciários: dentre os 550 mil detentos, 217 mil - quase 40% - aguardam uma decisão da Justiça, ou seja, não cumprem pena, mas prisões preventivas. Outros 192 mil mandados de prisão ainda precisam ser cumpridos, como consta no relatório.
    O grupo da ONU também analisou possibilidades de detenções arbitrárias fora do sistema prisional. Os dois integrantes que estiveram no Brasil para as inspeções, entre os dias 18 e 28 deste mês, criticaram as iniciativas de internação compulsória de dependentes do crack. Para o chileno Roberto Garretón e o ucraniano Vladimir Tochilovsky, as internações à revelia do usuário e da família ferem leis internacionais e tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
    O relatório preliminar do grupo da ONU, já encaminhado a integrantes do governo da presidente Dilma Rousseff, critica o "confinamento obrigatório de viciados em crack" em São Paulo e maioria de crianças e adolescentes entre os recolhidos das ruas do Rio de Janeiro para tratamento médico obrigatório. Integrantes do grupo dizem ter sido informados que uma verdadeira operação para "limpar" as ruas está em curso em razão da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016.
    "Há informações de que agentes da polícia têm como alvo os usuários de drogas a fim de prendê-los e, muitas vezes, realizam prisões indiscriminadamente" cita o relatório. "O grupo de trabalho está seriamente preocupado com a informação de que essas medidas também são fortemente aplicadas devido a futuros grandes eventos, como a Copa e os Jogos Olímpicos que o Brasil sediará."
    O grupo da ONU existe desde 1991. Nos países visitados, integrantes fazem um mapeamento de diferentes situações de detenções arbitrárias, como os casos de prisões sem determinação judicial, de jornalistas e ativistas de direitos humanos, de imigrantes e de grupos tradicionalmente discriminados.
    Os membros da equipe do Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra, na Suíça, estiveram em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza e Campo Grande. Eles se reuniram com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Saúde, Alexandre Padilha; e outros integrantes do primeiro escalão do governo federal. O relatório final será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, em março de 2014.
    "De acordo com as normas do Direito internacional, prisão é exceção, e não regra. A principal medida provisória no Brasil ainda é a prisão. Os juizes relutam em adotar medidas alternativas, pois não há mecanismos de controle dessas medidas", disse Tochilovsky.
    A comitiva também averiguou a situação de pessoas com transtornos mentais mantidas presas em centros de detenção comuns ou em manicômios judiciários, realidade mostrada pelo jornal O Globo em série de reportagens publicada em fevereiro. Pelo menos 800 pessoas em cumprimento de medida de segurança, aplicada a acusados considerados inimputáveis em razão de quadros de loucura, estão em presídios comuns.
    Um hospital de custódia foi visitado em Fortaleza. Em São Paulo, o grupo da ONU esteve na Unidade Experimental de Saúde. O espaço abriga seis jovens que, na adolescência, cometeram crimes com grande repercussão. Depois de completarem 21 anos de idade, para não ganharem a liberdade, os jovens foram internados compulsoriamente na Unidade Experimental. A visita foi considerada como "uma das constatações mais graves" da comitiva. "O grupo está preocupado com a falta de base legal para a detenção destes indivíduos" cita o relatório preliminar.
    O documento também aponta que muitos hospitais de custódia são utilizados para "deter viciados em drogas"É o caso do Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros, no Rio, um espaço para tortura, como já constatou o Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU.
    "São muitos os doentes mentais nessa condição, e não podemos visitar todos os presídios, todos os manicômios. Identificamos os lugares mais significativos, mais ilustrativos", afirmou Roberto Garretón.
    Entre as recomendações que o grupo pretende fazer ao governo brasileiro está a interrupção das internações compulsórias. A ONU também vai pedir a ampliação dos quadros de Defensoria Pública nos estados.
    Fonte: Jornal O Globo

    Conselho de Comunicação apoia federalização de crimes contra jornalistas


    O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (1º) o envio, ao deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), de moção de apoio à proposta de federalização de crimes cometidos contra jornalistas. Protógenes é o autor da proposta (Projeto de Lei 1078/11 ).
    O projeto permite à Polícia Federal participar de inquéritos de crimes contra a atividade jornalística quando houver omissão ou ineficiência das esferas competentes nos estados e municípios, caracterizada após 90 dias de investigações. O conselho vai sugerir ao Delegado Protógenes a ampliação da abrangência do projeto para incluir outros profissionais envolvidos na produção jornalística, como blogueiros e radialistas.
    Lei de TV por assinatura - O conselho também aprovou o envio de sugestões à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) relativas ao regulamento da nova lei de TV por assinatura (Lei 12.485/11 ).
    A Lei 12.485/11 estabelece que o conselho tem 30 dias para apresentar parecer sobre a minuta de norma formulada pela agência. Os conselheiros, no entanto, querem inverter a ordem: A publicação da regulamentação da Anatel deveria ser precedida do parecer do Conselho de Comunicação Social, salienta o documento.
    Outra sugestão enviada à Anatel foi retirar do regulamento o dispositivo que proíbe as TVs por assinatura de contratar programação gerada no exterior por meio de empresa não localizada no Brasil. Segundo o parecer do conselho, o dispositivo é ilegal, ferindo a Lei 12.485/11.
    Órgão auxiliar - Criado pela Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social não tem poder normativo, mas funciona como órgão auxiliar do Congresso Nacional na elaboração de estudos, pareceres e recomendações sobre assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de expressão.
    Fonte: Agência Câmara de Notícias
    Autor: Reportagem -Lara Haje, Edição -Patricia Roedel

    A presidente Dilma cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa com status de ministério


    A presidente Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (1º) a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério, o 39º do governo. A nova pasta, segundo prevê a lei, formulará políticas de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte e de artesanato. Cuidará, por exemplo, de promover a qualificação, aumentar a competitividade e incentivar as exportações de bens e serviços.
    Art. 24-E. À Secretaria da Micro e Pequena Empresa compete assessorar direta e imediatamente o Presidente da República, especialmente: I - na formulação, coordenação e articulação de: a) políticas e diretrizes para o apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato e de fortalecimento, ex-pansão e formalização de Micro e Pequenas Empresas;
    b) programas de incentivo e promoção de arranjos produtivos locais relacionados às microempresas e empresas de pequeno porte e de promoção do desenvolvimento da produção;
    c) programas e ações de qualificação e extensão empresarial voltadas à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato; e d) programas de promoção da competitividade e inovação voltados à microempresa e empresa de pequeno porte; II - na coordenação e supervisão dos Programas de Apoio às Empresas de Pequeno Porte custeados com recursos da União; III - na articulação e incentivo à participação da microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato nas exportações brasileiras de bens e serviços e sua internacionalização, diz o texto.
    O projeto de lei que previa a criação da secretaria foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no início da gestão de Dilma, em 2011. Passou primeiramente pela Câmara e foi aprovado no início deste mês pelo Senado. Nesta quinta-feira terminou o prazo de 15 dias úteis que a presidente tem para sancionar a lei.
    O ministro que comandará a pasta ainda não foi definido, de acordo com assessoria da Presidência. O vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, do PSD, é um dos nomes cotados para assumir o posto.
    Estrutura - A nova secretaria terá 68 cargos, incluindo o ministro de Estado e o secretário-executivo, número dois na hierarquia dos ministérios. A estrutura será composta pelo gabinete, pela secretaria-executiva e por até mais duas secretarias, conforme determina a lei.
    A pasta será vinculada diretamente à Presidência da República, a exemplo da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
    Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é quem cuida da área de micro e pequenas empresas no governo. A lei prevê que o acervo patrimonial e o quadro dos servidores dos órgãos que tiveram suas competências absorvidas pela nova pasta serão transferidos para a secretaria.
    O Ministério do o Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento terão até 90 dias a partir desta segunda para efetivar as transferências, inclusive as movimentações orçamentárias.
    Fonte: G1

    Em parceria com a iniciativa privada a Prefeitura de Cabedelo vai movimentar o dia “D” da Luta Antimanicomial


    A Prefeitura de Cabedelo reuniu recentemente as secretarias do trabalho, ação social e mulher; saúde; cultura;  esportes e comunicação, além dos gestores municipais de saúde mental, o CAPS, Associação Cabedelense de Saúde Mental e o Coletivo Canto Geral da UFPB, para planejarem o dia “D” da Luta Antimanicomial da cidade, previsto para acontecer no próximo dia 16 de maio.
    Visando realizar uma grande movimentação para difundir o dia internacional de Luta Antimanicomial em Cabedelo, foi criado um Grupo de Trabalho (GT), composto por diversas secretarias municipais e todos os setores presentes na reunião, para discutir, planejar e encaminhar o dia “D”, bem como, sugerir os termos do “Pacto Governamental” que será assinado pelo Prefeito, projetos e propostas com as políticas públicas voltadas para a referida questão, assim como, a criação da lei municipal que garanta aos usuários do CAPS o passe livre nos serviços de transportes do município.
    Os participantes vão pensar e sugerir um tema para o Dia “D”, que será apresentado na próxima reunião do GT. As secretarias de cultura e saúde farão um esquete e, para que a manifestação tenha um sentido claro para o usuário, o recurso ao teatro, a música, as oficinas, serão utilizados. Pesando na inserção/reinserção social, as demais secretarias ficarão atentas para introduzir nas ações realizadas, os usuários dos CAPS, visando à exposição e venda dos artesanatos por eles produzidos, nos eventos/Feiras que a edilidade esteja promovendo na comunidade.
    O dia “D” de Luta Antimanicomial foi instituído em 1987, no Congresso de Trabalhadores em Saúde Mental, realizado em Bauru-SP e se comemora, anualmente, no dia 18 de maio. “Essa é uma bandeira estritamente da sociedade civil. Mas, aqui em Cabedelo estaremos mobilizados no dia 16 de maio e somos todos militantes dessa causa, sociedade civil, trabalhadores, usuários e o poder público”. Disse Antonio Bezerra, presidente da Associação Cabedelense de Saúde Mental.
    Segundo a associação, dados do Ministério da Saúde dão conta de que 3% da população (1.636 pessoas em Cabedelo) sofrem de transtornos severos e persistentes. 6% (3.273 cabedelenses) apresentam transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de álcool e outras drogas. E 12% (6.546 cidadãos) necessitam de algum atendimento em saúde mental, seja ele contínuo ou eventual.
    Fonte: SECOM – Cabedelo
    Texto: Aguinaldo Silva
    Foto: Daniell Mendes

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