MPE entrega ao TRE-PB denúncia de peculato contra Vitor Hugo, Geusa Ribeiro e Fabiana Régis.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recebeu, nesta segunda-feira, 9, uma denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano, e as ex-vereadoras Fabiana Régis e Geusa Ribeiro. 

A acusação teve origem na Operação Xeque-Mate, que investigou um esquema de corrupção na política do município.

Os três são apontados como integrantes de uma organização criminosa e acusados de peculato e desvio através da nomeação de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Cabedelo entre 2017 e 2018.

A denúncia foi analisada pela juíza Helena Fialho, relatora do caso, que seguiu parecer do MPE ao entender que há elementos suficientes para o recebimento da acusação pelos crimes de organização criminosa e peculato, especialmente em relação à ex-vereadora Fabiana Régis.

Durante a sessão, a Corte também acatou sugestão do desembargador Aluízio Bezerra para que o Ministério Público apure eventual prática de improbidade administrativa por parte dos envolvidos.

De acordo com as investigações, Vitor Hugo teria “vendido” apoio político quando ainda era vereador de Cabedelo, comprometendo-se a atuar politicamente de acordo com os interesses do então prefeito Leto Viana, apontado como líder do esquema investigado na Operação Xeque-Mate. 

Em troca do apoio ao então prefeito Leto Viana, segundo o MPE, Vitor Hugo teria recebido pagamentos ilícitos.

As apurações também indicam que, após as primeiras fases da operação, Vitor Hugo teria participado do esquema de servidores fantasmas, chegando a manter ao menos oito funcionários fictícios usados para desviar recursos públicos da Câmara Municipal e, posteriormente, da Prefeitura de Cabedelo.

“A quebra de sigilo bancário revelou que não houve depósitos nas contas salariais desses servidores, embora constassem pagamentos realizados pela Câmara”, afirmou o procurador Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga durante a sessão.

O ex-prefeito Victor Hugo negou ter cometido irregularidades: “Nunca tive funcionários fantasmas enquanto vereador. Tanto que todos os meus assessores da época continuam trabalhando na prefeitura até hoje”, disse.

Já a ex-vereadora Fabiana Régis é investigada por ter participado do acordo de assinatura de cartas-renúncia, que poderiam ser usadas em caso de “traição” ao esquema. 

Além disso, ela teria utilizado três servidores fantasmas lotados na Câmara no biênio 2017-2018 para a prática de peculato-desvio.

Enquanto isso, a ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Geusa Ribeiro teria desempenhado papel de destaque no esquema, segundo o MPE.

Ela teria recebido vantagem indevida de R$ 10 mil em parcela única e mais R$ 6 mil em duas parcelas para aderir à base política do então prefeito Leto Viana e atuar em favor dos interesses dele.

Ainda de acordo com a denúncia, ela também teria se beneficiado da posição de presidente da Câmara para administrar um orçamento superior a R$ 13,5 milhões, além de influenciar na gestão de cargos, incluindo os utilizados no esquema de servidores fantasmas.

Fonte: parlamentoPB - Fotos: IA e Internet Edição de Texto e imagem: www.cabedelonarede.com.br e @tvperiferiacabedelo

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